19/09/2025 09:14

Prazo em Curso
19/09/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 09:59

Emissão da Relação
04/09/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:57

Prazo em Curso
08/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 11:23

Emissão da Relação
03/06/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:39

Prazo em Curso
19/05/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0817179-25.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Decio Camargo ME - Reqdo: J.C. de Oliveira Cardoso e Cia Ltda - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo de f. 105.
16/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 08:22

Emissão da Relação
01/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:44

Prazo em Curso
11/04/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0817179-25.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Decio Camargo ME - Reqdo: J.C. de Oliveira Cardoso e Cia Ltda - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens do devedor suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.
10/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 10:04

Emissão da Relação
31/03/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:33

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 13:45

Processo Reativado
17/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:39

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 07:27

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0817179-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Decio Camargo ME - Reqdo: J.C. de Oliveira Cardoso e Cia Ltda - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de formulado pela parte autora em face da parte ré, para condená-la a lhe pagar o valor de R$7.147,21 (sete mil, cento e quarenta e sete reais, vinte e um centavo), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde o vencimento (18.06.2024, fl. 06), nos termos do art. 487, I, do CPC. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
30/01/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:43

Emissão da Relação
14/01/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:52

Registro de Sentença
14/01/2025 18:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 18:44

Expedição de NULL.
27/11/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/11/2024 02:38:56, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0817179-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Decio Camargo ME - Reqdo: J.C. de Oliveira Cardoso e Cia Ltda - Intimação do despacho de fl. 75: Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 74, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência(https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
08/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 13:36

Emissão da Relação
01/10/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/11/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853MS/) Processo 0817179-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Decio Camargo ME - Reqdo: J.C. de Oliveira Cardoso e Cia Ltda - Vistos etc.

Verifico que o documento apresentado à f. 59 comprova que o patrono do réu tem cirurgia marcada para o dia 05/09/2024, sendo assim, defiro o requerimento de f. 57.

Redesigne-se a audiência de conciliação (f. 40).

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 18/09/2024 Hora 16:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
09/09/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 13:08

Emissão da Relação
06/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/09/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 01:03:18, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/09/2024 13:00

Documento Digitalizado
06/09/2024 13:00

Documento Digitalizado
05/09/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 13:53

Outras Decisões
05/09/2024 13:18

Juntada de Mandado
05/09/2024 13:18

Juntada de NULL
05/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853MS/) Processo 0817179-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Decio Camargo ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/08/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 10:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 10:52

Emissão da Relação
06/08/2024 10:45

Prazo em Curso
06/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:54

Autos preparados para expedição
05/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:54

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853MS/) Processo 0817179-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Decio Camargo ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 32.
25/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 10:04

Emissão da Relação
23/07/2024 12:25

Autos preparados para expedição
23/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 11:06

Informação do Sistema
23/07/2024 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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