18/07/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Coimbra Vegas (OAB 25787/MS) Processo 0832294-25.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Eliete Lopes Aparecido - I - Defiro a pleiteada dilação de prazo (30 dias).

II - Com o atendimento das providências pendentes, tornem conclusos.

III -

Por outro lado, não havendo pronunciamento, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de manifestação de interesse.

Int.
18/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:13

Recebidos os autos
22/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 07:44

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Coimbra Vegas (OAB 25787/MS) Processo 0832294-25.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Eliete Lopes Aparecido - I - Intime-se a autora para informar se o genitor da de cujus Fernanda Lopes Ritter ainda é vivo e, caso contrário, apresentar a respectiva certidão de óbito.

II - Outrossim, em consulta ao SAJ/TJMS, verificou-se a existência de Inventário n.0831482-80.2024 dos bens deixados pelos de cujus Daniel Azambuja Alves e Fernanda Lopes Ritter e, considerando a existência de demais bens, esclareça a autora a pertinência do presente alvará judicial, uma vez que os saldos em nome da pessoa falecida somente pode ser levantado por meio de alvará judicial em caso de inexistência de demais bens, conforme art.2º da Lei n.6858/80.

III - Em seguida, tornem conclusos para decisão.

IV - Outrossim, apense-se o presente feito ao Inventário n.0831482-80.2024.

Int.
01/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:19

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2025 19:28

Recebidos os autos
19/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 22:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 06:57

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0832294-25.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Eliete Lopes Aparecido - I - Intime-se a autora para, em 15 dias apresentar documento expedido pelo órgão de Previdência Social, informando se há ou não dependentes habilitados, tendo em vista que os valores pleiteados somente serão pagos aos herdeiros na falta daqueles.

II - Após, tornem conclusos para apreciação do pedido retro.

Int.
18/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:56

Recebidos os autos
05/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:32

Recebidos os autos
04/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0832294-25.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Eliete Lopes Aparecido - Intimação da parte autora acerca do ofício juntado à f. 21.
03/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 20:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:13

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:43

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0832294-25.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Eliete Lopes Aparecido - I - Defiro o processamento do presente Alvará Judicial, nos termos da Lei n º 6.858/80.

II - Intime-se a autora para, em 15 dias apresentar documento expedido pelo órgão de Previdência Social, informando se há ou não dependentes habilitados, tendo em vista que os valores pleiteados somente serão pagos aos herdeiros na falta daqueles.

III - Expeça-se ofício à CEF para informar o saldo relativo ao FGTS e PIS em nome da de cujus, e, em sendo o caso, depositar o valor na Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito.

IV - Considerando que noticiada existência de contas bancárias em nome do de cujus, este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD, determinando a transferência (online) de para a Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito, de numerários disponíveis em nome da de cujus.

Assim, havendo resultado positivo, promova a escrivania as formalidades necessárias, visando que os valores permaneçam depositados na Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito.

V - Com a resposta dos ofícios, abra-se vista à Fazenda Estadual para verificação acerca da eventual incidência ou isenção do ITCMD.

VI - Posteriormente, intime-se a autora para manifestação.

VII - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int.
24/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:56

Recebidos os autos
27/06/2024 12:59

Decisão ou Despacho
03/06/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 07:19

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 07:19

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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