17/09/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 09:25

Recebidos os autos
16/06/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823044-07.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Joacir de Andrade e Silva, Claudinéia da Silva Teixeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 275, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
10/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:17

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823044-07.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Joacir de Andrade e Silva, Claudinéia da Silva Teixeira - DEcisão fls.259/263:"...6.

Diante disso, afastadas as teses acima, concluo que ambos os exequentes têm legitimidade para pleitear a obrigação exequenda.7.

Considerando que o Estado não impugnou os demonstrativos de cálculo dos exequentes, reputo-os incontroversos.8.

Sendo assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Estado de Mato Grosso do Sul e, via de consequência, determino o normal prosseguimento deste cumprimento de sentença.9.

No particular, a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença gera um trabalho extra ao advogado da parte exeqüente, o que não era previsível no início.Desse modo, majoro os honorários fixados em dois pontos percentuais, que passarão a ser de 12% (doze por cento) do valor atualizado do crédito.10.

Se não houver impugnação desta decisão, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.11.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente.12.

Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção...".
25/07/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 11:04

Recebidos os autos
24/07/2024 11:04

Decisão ou Despacho
04/08/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 17:36

Recebidos os autos
04/07/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
02/07/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:38

Recebidos os autos
14/06/2023 15:38

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/03/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 11:28

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 15:28

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:57

Decorrido prazo de parte
25/06/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:31

Recebidos os autos
08/06/2022 15:31

Suscitado Conflito de Competência
12/05/2022 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:16

Recebidos os autos
23/03/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 15:56

Recebidos os autos
19/02/2022 15:56

Outras Decisões
01/02/2022 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 14:13

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2022 14:13

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2022 17:11

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2021 17:58

Recebidos os autos
06/12/2021 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 00:26

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 21:35

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 21:35

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 21:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2021 16:32

Recebidos os autos
22/10/2021 16:32

Declarada incompetência
28/05/2021 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 21:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:40

Recebidos os autos
15/03/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
14/03/2021 01:38

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:26

Recebidos os autos
03/03/2021 16:26

Determinada Requisição de Informações
17/09/2020 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2020 18:29

Juntada de Petição de tipo
04/09/2020 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 18:57

Recebidos os autos
27/08/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2020 16:26

Juntada de Petição de tipo
14/07/2020 17:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/07/2020 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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