02/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:02

Decorrido prazo de parte
15/06/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0805330-92.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Erony Ines Baldonado Rios Seles - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:45

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 13:33

Recebidos os autos
29/05/2025 13:33

Recebidos os autos
06/03/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 11:51

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 11:51

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0805330-92.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Erony Ines Baldonado Rios Seles - Pretende a embargante, via embargos de declaração, a modificação daquele decisum, revisando totalmente o julgado, ao argumento de que o juízo prolator deixou de analisar as provas constantes no sentido de que há direito ao adicional de insalubridade em favor dos Auxiliares de Saúde Bucal e Técnico de Saúde Bucal, conforme laudo juntado aos autos.

O recurso não há de ser provido, pois o que realmente pretende a embargante é rediscutir a matéria já analisada por este juízo, o que se mostra inviável pela via estreita de embargos de declaração.

Ademais, não havendo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na sentença, e estando presentes nesta as razões de decidir, não há de se dar provimento ao recurso sob este aspecto, restando ao embargante a via da apelação acaso discorde da decisão tomada.

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
25/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 15:05

Recebidos os autos
25/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:16

Recebidos os autos
23/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 20:13

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 06:21

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:41

Recebidos os autos
27/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:41

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:22

Recebidos os autos
28/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 14:17

Recebidos os autos
26/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:42

Recebidos os autos
29/01/2024 17:42

Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/01/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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