TJMS - 0809354-40.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 06:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/01/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:52
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809354-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Albino Gonçalves Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ARBITRAMENTO MANTIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
O quantum indenizatório na reparação por danos morais deve ser razoável e condizente com tais peculiaridades, sob pena de constituir fonte de enriquecimento indevido à vítima.
O percentual a ser arbitrado a título de honorários não pode deixar de considerar o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809354-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Albino Gonçalves Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2024 10:42
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 10:42
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:55
INCONSISTENTE
-
30/10/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809354-40.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Albino Gonçalves Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Ementa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO - EXISTENTE.
NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO.
RECURSO ACOLHIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pelo requerido em face de acórdão que negou provimento à apelação cível interposta pela autora, mantendo a sentença proferida na origem que julgou procedentes os pedidos iniciais.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Nulidade do acórdão que julgou a apelação, em razão da falta de intimação do advogado do requerido acerca da sentença proferida no primeiro grau.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.
No caso, presente a omissão alegada, pois proferida a sentença no juízo de origem, verifica-se da publicação que não houve a intimação do advogado do requerido, razão pela qual resta possível a reabertura do prazo recursal.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Embargos de declaração acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator -
29/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:37
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/10/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809354-40.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Albino Gonçalves Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:55
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/10/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 08:02
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2024 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809354-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Albino Gonçalves Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ARBITRAMENTO MANTIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
O quantum indenizatório na reparação por danos morais deve ser razoável e condizente com tais peculiaridades, sob pena de constituir fonte de enriquecimento indevido à vítima.
O percentual a ser arbitrado a título de honorários não pode deixar de considerar o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809354-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Albino Gonçalves Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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