17/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 16:17

Prazo em Curso
19/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS), Elias Correa Nunes Junior (OAB 26943/MS) Processo 0860132-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Augusto Brasil Ferreira - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, consoante fundamentação exposta.

Condeno a autora ao pagamento da custas e despesas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §1º, do Código de Processo Civil.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Sem reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 14:46

Emissão da Relação
16/05/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:24

Registro de Sentença
16/05/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:56

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS), Elias Correa Nunes Junior (OAB 26943/MS) Processo 0860132-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Augusto Brasil Ferreira - 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2.

Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 3.

Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. Às providências.
19/12/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2024 10:30

Emissão da Relação
16/10/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 12:24

Prazo em Curso
26/07/2024 08:52

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS), Elias Correa Nunes Junior (OAB 26943/MS) Processo 0860132-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Augusto Brasil Ferreira - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, impugnar a contestação acostada aos autos.
25/07/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 15:28

Emissão da Relação
08/07/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:19

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 17:49

Recebida petição inicial
13/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/04/2024 18:28

Prazo em Curso
21/03/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 07:34

Emissão da Relação
18/03/2024 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/03/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:17

Conclusos para decisão
09/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 18:48

Emissão da Relação
01/01/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2023 07:01

Informação do Sistema
22/10/2023 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2023 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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