TJMS - 0838013-90.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PASSALETTI MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ: 06.894.586/0001-61

Advogados

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB: 11980/MS

CPF *01.***.*32-04

Polo Passivo

Partes

SHOPPING CENTER CIDADE MORENA S.A

CNPJ: 12.300.994/0001-40

FERNANDO SAAD

CPF *96.***.*78-05

GIOCONDA SAAD KHOURI

CPF *27.***.*92-41

SVV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.301.041/0001-05

Advogados

DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR

OAB: 10026/MS

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB: 4889/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 18:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2024 18:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Osmar Baptista de Oliveira (OAB 4889A/MS), Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS) Processo 0838013-90.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Passaletti Modas Calçados e Confecções Ltda - Epp - Réu: Shopping Center Cidade Morena -

    Vistos...

    A parte requerente Passaletti Modas Calçados e Confecções Ltda - Epp formulou pedido de tutela de urgência para impedir a parte requerida de alienar o imóvel matriculado sob o número 43.727, do cartório da 3ª Circunscrição de Campo Grande/MS, além da inclusão de anotação do impedimento na matrícula do bem (f. 1808-1813).

    Ocorre que o pleito foi protocolado após a prolação da sentença e a apresentação de recurso de apelação (f. 1782-1783 e 1787-1802), de maneira que a ação não só está estabilizada (CPC, art. 329, II), como julgada sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir da parte requerente (CPC, art. 485, VI - f. 1760-1768 e 1782-1783), uma vez que as partes assinaram instrumento conferindo quitação recíproca quanto às obrigações do contrato objeto da ação.

    Assim, não é possível analisar o pleito da forma como proposto, uma vez que viola o procedimento imposto de Código de Processo Civil, e também é ato incompatível com o julgamento do feito sem resolução de mérito.

    Diante do exposto, não conheço do incluso do pedido de tutela de urgência.

    A parte requerente interpôs recurso de apelação (f. 1787-1802) e a parte requerida apresentou contrarrazões (f. 1814-1826), razão pela qual determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso.

    Intimem-se.

  • 29/07/2024 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/07/2024 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/05/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 09:16

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 07/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 20:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 13:45

    Juntada de Informações

  • 31/10/2022 13:45

    Juntada de Informações

  • 31/10/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:23

    Juntada de Carta precatória

  • 27/10/2022 18:23

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:16

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:42

    Recebidos os autos.

  • 20/09/2022 11:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/09/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 03:00:00, 14ª Vara Cível.

  • 11/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 17:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/06/2022 16:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2022.

  • 20/05/2022 18:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 18:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:29

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2022 13:35

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 13:35

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 04:00:00, 14ª Vara Cível.

  • 27/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 21:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:46

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2022 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2022 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2022 18:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:07

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 14:07

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 14:07

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 14:07

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

  • 07/03/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2022.

  • 25/02/2022 17:37

    Recebidos os autos.

  • 25/02/2022 17:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/02/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 20:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 02:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2022.

  • 27/01/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 12/01/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2022 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/12/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 17:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2021 17:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:36

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 12:36

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 12:36

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 12:36

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:43

    Recebidos os autos.

  • 01/12/2021 20:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 01/12/2021 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/02/2022 05:40:00, 14ª Vara Cível.

  • 26/11/2021 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/11/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 09:51

    Realizado cálculo de custas

  • 04/11/2021 09:51

    Realizado cálculo de custas

  • 04/11/2021 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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