TJMS - 0802625-91.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELFINA FELIPE FRANCISCO

CPF *47.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/04/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 16/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:45

    Publicação

  • 15/04/2025 16:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 16:45

    Recurso Especial

  • 14/04/2025 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 12:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/04/2025 12:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/04/2025 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/03/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/03/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 15:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/03/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Delfina Felipe Francisco.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA -- EXCLUSÃO DE TRÊS CONTRATOS ANTES DA OCORRÊNCIA DO DESCONTO - DESCONTOS INEXISTENTES - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE UM DOS CONTRATOS, CONFORME LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA EM CONTA BANCÁRIA QUE, COMPROVADAMENTE, LHE PERTENCE - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA - DESCONTOS DEVIDOS - DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA 1061 DO STJ - AUSÊNCIA QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    O Tema 1061 do STJ não impõe necessariamente a realização de perícia quando provada a disponibilização do mútuo em conta bancária de titularidade da parte autora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA -- EXCLUSÃO DE TRÊS CONTRATOS ANTES DA OCORRÊNCIA DO DESCONTO - DESCONTOS INEXISTENTES - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE UM DOS CONTRATOS, CONFORME LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA EM CONTA BANCÁRIA QUE, COMPROVADAMENTE, LHE PERTENCE - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA - DESCONTOS DEVIDOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A PENALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Sendo assim, renove-se a intimação do INSS (como realizadas as fls. 174 e 176), para que envie os extratos de pagamento dos meses de setembro a dezembro de 2020 do benefício n. 179.927.994-1, pertencente a Delfina Felipe Francisco, CPF n. *47.***.*37-20, no prazo de quinze dias úteis, para simples conferência.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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