18/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0803724-75.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Christian Fernandes Alves Rezende, Julimar Antônio Rodriguês, Edilson de Souza Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 07:47

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:46

Recebidos os autos
05/02/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0803724-75.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Christian Fernandes Alves Rezende, Julimar Antônio Rodriguês, Edilson de Souza Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:09

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 13:36

Recebidos os autos
19/11/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
17/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:38

Recebidos os autos
11/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 15:14

Processo Reativado
07/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 11:56

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 15:54

Recebidos os autos
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0803724-75.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christian Fernandes Alves Rezende, Julimar Antônio Rodriguês, Edilson de Souza Ramos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo procedentes os pedidos iniciais para as seguintes finalidades: CONDENAR o requerido ao pagamento de 13 (treze) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada diária, totalizando o valor de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais) para cada um dos autores.

Ressalva-se de que tais valores serão corrigidos monetariamente e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (....) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:21

Homologada a Transação
21/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 12:45

Recebidos os autos
12/09/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0803724-75.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christian Fernandes Alves Rezende, Julimar Antônio Rodriguês, Edilson de Souza Ramos - Com a contestação, intime-se o polo ativo, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 06:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 16:42

Recebidos os autos
03/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2024 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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