26/08/2024 01:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803521-84.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Lopes de Paula - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Custas e honorários nos termos do acordo.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerida.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Recebidos os autos
08/08/2024 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803521-84.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Lopes de Paula - Alvarás disponíveis para impressão
31/07/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/05/2024 01:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2023 01:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 02:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 08:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 08:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/10/2023 10:04

Recebidos os autos
18/10/2023 10:04

Determinada Requisição de Informações
16/10/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:40

Recebidos os autos
01/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2023 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2023 01:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 06:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:12

Recebidos os autos
20/07/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:07

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 16:34

Recebidos os autos
16/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2023 01:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2023 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2023 00:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 01:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:49

Recebidos os autos
26/09/2022 11:49

Determinada Requisição de Informações
21/09/2022 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:55

Recebidos os autos
24/08/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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