TJMS - 0808190-81.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ: 00.140.626/0001-01

Advogados

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB: 9007/MG

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

ANDRE MENDES MOREIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 19:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 14/05/2025 19:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/05/2025 19:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2025 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 17:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2024 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 9007/MG) Processo 0808190-81.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados - Intimação da parte autora para querendo no prazo 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.1166.

  • 25/07/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 13:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/07/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/07/2024 13:46

    Evolução da Classe Processual

  • 09/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:06

    Processo Reativado

  • 08/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2022 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:10

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 05:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 10:09

    Transitado em Julgado em data

  • 08/04/2022 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2018 16:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/06/2018 16:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/05/2018 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2018 20:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2018 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2018 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2017 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 14:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 16:45

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2017 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 12:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2017 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2017 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2017 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2017 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 19:35

    Recebidos os autos

  • 28/01/2017 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 17:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2016 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2015 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2015 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2015 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2015 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2015 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2015 12:34

    Recebidos os autos

  • 24/04/2015 12:34

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2015 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2015 09:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2015 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2015 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 16/04/2015 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2015 18:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/03/2015 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2015 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2015 13:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2015 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 17:08

    Tutela Provisória

  • 13/03/2015 12:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 10/03/2015 17:17

    Realizado cálculo de custas

  • 10/03/2015 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2015 18:25

    Realizado cálculo de custas

  • 06/03/2015 18:25

    Distribuído por tipo

  • 03/12/2014 16:02

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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