02/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:55

INCONSISTENTE
04/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806775-31.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Nadir Zamarioli da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - ESTORNO À PARTE AUTORA - SITUAÇÃO QUE NÃO SE TRATA DE MERO DISSABOR - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACOLHIMENTO - QUANTUM ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Demonstrado que a parte autora não realizou a contratação do serviço tampouco autorizou os descontos em seu benefício previdenciário, é incontestável que o fato gerou danos à parte, pessoa idosa, em total desrespeito, descaso e abusividade com o consumidor, não se tratando apenas mero dissabor.

Recurso parcialmente provido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
31/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806775-31.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Nadir Zamarioli da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Intime-se a parte autora acerca das preliminares arguidas pelo banco, em suas contrarrazões às fls.214/215.

Após, retornem os autos para julgamento.

P.I.
30/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio
23/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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