19/09/2025 15:10

Documento Digitalizado
19/09/2025 14:21

Prazo em Curso
19/09/2025 14:21

Documento Digitalizado
18/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
18/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
18/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
18/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
18/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
18/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 17:27

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:57

Prazo em Curso
22/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 244356, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:36

Emissão da Relação
08/07/2025 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 10:19

Prazo em Curso
01/07/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
01/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:30

Prazo em Curso
27/03/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0805212-02.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lorena Rodrigues de Paula - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
26/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 08:58

Emissão da Relação
25/03/2025 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
24/03/2025 15:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/01/2025 10:02

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0805212-02.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lorena Rodrigues de Paula - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 212/217.

Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 21.077,96 (vinte e um mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.

Na oportunidade, fica a parte exequente intimada a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
10/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2025 07:08

Emissão da Relação
10/01/2025 07:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 07:06

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:00

Decidida a liquidação de sentença
28/11/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 01:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0805212-02.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lorena Rodrigues de Paula - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para ciência/manifestação quanto ao trânsito em julgado certificado retro.
30/07/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 07:49

Emissão da Relação
29/07/2024 07:49

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
01/07/2024 08:38

Prazo em Curso
19/06/2024 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 07:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2024 07:58

Emissão da Relação
22/05/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:11

Registro de Sentença
22/05/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 10:53

Conclusos para julgamento
18/04/2024 14:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 07:37

Emissão da Relação
19/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 09:04

Emissão da Relação
06/12/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:57

Expedição de Carta.
13/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2023 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 19:56

Recebida petição inicial
02/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2023 12:10

Redistribuição de Processo - Saída
02/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 15:08

Informação do Sistema
27/09/2023 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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