22/09/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 08:01

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 10:45

Prazo em Curso
03/09/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Assim, restou caracterizada a impossibilidade da parte reclamada figurar na presente ação, em razão de sua prisão.

Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, ante o impedimento previsto no art. 8º da mesma lei, uma vez que o representante legal da parte reclamada encontra-se recolhido em estabelecimento penal.

Transitada esta em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas legais.

P.R.I.
02/09/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:30

Emissão da Relação
28/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:52

Registro de Sentença
28/08/2025 17:52

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/07/2025 18:38

Prazo em Curso
15/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:03

Juntada de Carta precatória
05/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0817140-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos Ben de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
01/05/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 17:56

Prazo em Curso
30/04/2025 17:56

Documento Digitalizado
30/04/2025 16:38

Expedição de Carta precatória.
30/04/2025 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 13:07

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 13:05

Emissão da Relação
30/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 05:50:13, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/04/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 07:56

Prazo em Curso
07/03/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 10:16

Emissão da Relação
13/02/2025 12:18

Juntada de Carta precatória
06/02/2025 14:23

Documento Digitalizado
29/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 14:14

Prazo em Curso
09/12/2024 14:13

Documento Digitalizado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0817140-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos Ben de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 21:31

Emissão da Relação
06/12/2024 18:41

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 17:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 17:37

Autos preparados para expedição
03/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/11/2024 15:47

Autos preparados para expedição
11/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:06

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0817140-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos Ben de Oliveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
06/11/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 17:10

Emissão da Relação
25/10/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 17:54

Prazo em Curso
15/10/2024 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/09/2024 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853MS/) Processo 0817140-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos Ben de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/09/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 11:20

Emissão da Relação
12/09/2024 11:20

Expedição de Carta.
12/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/09/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 02:34:49, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/09/2024 21:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853MS/) Processo 0817140-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos Ben de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/08/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 10:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 09:45

Emissão da Relação
07/08/2024 09:45

Expedição de Carta.
07/08/2024 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 18:15

Autos preparados para expedição
06/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:36

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853MS/) Processo 0817140-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos Ben de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 44.
24/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 10:35

Emissão da Relação
23/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:06

Informação do Sistema
22/07/2024 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/07/2024 17:29

Autos preparados para expedição
22/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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