TJMS - 0841384-57.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 13:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Elayne Silva Viana (OAB 8207/MS) Processo 0841384-57.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Priscilla Neto Rodrigues da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a petição inicial e, de consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009 e art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
De consequência, condeno o impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais, que ficam suspensas ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que faço nesse momento.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/07/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:53
Recebidos os autos
-
17/07/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:53
Declarada decadência ou prescrição
-
16/07/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 08:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
16/07/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 08:53
INCONSISTENTE
-
15/07/2024 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
07/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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