30/01/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:15

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Manoel João Joaquim Neto (OAB 22352/MS) Processo 0816991-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Prize Produtos Opticos Ltda - Réu: Bmp Sociedade de Crédito Direito S.a - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa do autor, nos termos do art. 485, VI do CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95 Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
12/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:28

Recebidos os autos
09/12/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:26

Homologada a Transação
09/12/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 18:52

Recebidos os autos
23/09/2024 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0816991-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Prize Produtos Opticos Ltda - Réu: Bmp Sociedade de Crédito Direito S.a - Vistos etc.

Por pretenderem os embargos de declaração efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 204, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
10/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:44

Recebidos os autos
09/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0816991-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Prize Produtos Opticos Ltda - Réu: Bmp Sociedade de Crédito Direito S.a - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 17), consistente na pretensão de liberação imediata dos valores indevidamente bloqueados, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas, além, ainda, da alegação de que o autor não é o titular da conta mencionada.

Aguarde-se a audiência designada à f. 204.

I."
23/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:48

Recebidos os autos
21/08/2024 16:48

Recebidos os autos
21/08/2024 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:28

de Conciliação
21/08/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0816991-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Prize Produtos Opticos Ltda - Réu: Bmp Sociedade de Crédito Direito S.a - Vistos etc.

Atento ao requerimento de antecipação de tutela, intime-se o réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre a petição e documentos juntados às fls. 119/124.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

I.
15/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:52

Recebidos os autos
13/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0816991-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Prize Produtos Opticos Ltda - Réu: Bmp Sociedade de Crédito Direito S.a - Vistos etc.

Atento ao requerimento de antecipação de tutela, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação de que não há qualquer bloqueio de valores (fls. 74/78).

I.
07/08/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:26

Recebidos os autos
05/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0816991-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Prize Produtos Opticos Ltda - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 21/08/2024 Hora 13:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
24/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:33

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 14:57

Recebidos os autos
22/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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