27/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804337-98.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Waldomiro de Souza Lima Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PRELIMINAR RECURSAL ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

Preliminar contrarrecursal afastada.

II - Nos termos da jurisprudência do STJ, há cerceamento de defesaquando a parte, embora pugnando pela produção de provas, tem obstado o ato processual e há julgamento contrário ao seu interesse com fundamento na ausência de provas de suas alegações.

Sentença anulada.

III - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
29/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:35

Provimento
29/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:53

Inclusão em Pauta
30/04/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 14:59

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804337-98.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Waldomiro de Souza Lima Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 09:55

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 09:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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