03/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 13:24

Prazo em Curso
03/09/2025 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
11/08/2025 10:44

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 12:18

Prazo em Curso
08/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:44

Emissão da Relação
07/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:36

Emissão da Relação
06/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2025 12:20

Prazo em Curso
22/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 11:52

Emissão da Relação
17/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 13:46

Prazo em Curso
30/06/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:19

Emissão da Relação
23/06/2025 13:11

Emissão da Relação
23/06/2025 11:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:00

Registro de Sentença
18/06/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 108105/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804302-41.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Souza Aquino dos Santos - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos - Chamo o feito à ordem para apreciar indícios de litigância abusiva.

A Seção Especial Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, firmou entendimento no sentido de que: "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil".

No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado em 13/03/2025, ao apreciar o mérito do Recurso Especial n. 2.021.665/MS (Tema 1.198), fixou a seguinte tese: indicando que "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Considerando tais precedentes, bem como a relevante quantidade de demandas de mesma natureza ajuizadas nesta comarca pelo mesmo procurador da parte autora, verifica-se a existência de fortes indícios de litigância predatória.

Dessa forma, em atenção ao princípio da não surpresa e à necessidade de regularização da demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova procuração e declaração de hipossuficiência, ambas devidamente atualizadas, sob pena de extinção do feito. Às providências e intimações necessárias.
13/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
13/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:41

Emissão da Relação
11/06/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:06

Proferida decisão interlocutória
22/05/2025 10:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2025 09:19

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:52

Prazo em Curso
20/03/2025 12:17

Prazo em Curso
20/03/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 15:50

Emissão da Relação
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:44

Prazo em Curso
20/02/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 15:32

Emissão da Relação
19/02/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:03

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento
17/10/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
08/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 17:27

Prazo em Curso
23/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 12:32

Emissão da Relação
19/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 06:34

Prazo em Curso
29/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 17:32

Emissão da Relação
28/08/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:57

Prazo em Curso
08/08/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804302-41.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Souza Aquino dos Santos - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 38/40.
30/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 18:17

Prazo em Curso
29/07/2024 18:14

Expedição de Carta.
29/07/2024 15:46

Expedição em análise para assinatura
29/07/2024 15:36

Autos preparados para expedição
29/07/2024 15:34

Emissão da Relação
29/07/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:23

Tutela Provisória
26/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:07

Informação do Sistema
26/07/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/07/2024 22:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 22:22

Conclusos para decisão
25/07/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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