TJMS - 0863195-10.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 17:10 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2025 17:10 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/09/2025 17:10 Registro de Sentença 
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                                            10/09/2025 17:10 Julgado improcedente o pedido 
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                                            05/06/2025 10:52 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            29/05/2025 15:42 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/05/2025 10:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2025 22:40 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/05/2025 10:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/05/2025 00:00 Intimação ADV: Gilberto Fernandes Brito Junior (OAB 334191/SP) Processo 0863195-10.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Andréia Menegassi Zotareli - 3.
 
 Em contestação não foram apresentadas preliminares.
 
 Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, de forma que declaro o feito saneado. 4.
 
 Os pontos controvertidos elencados às f. 285/289 e o requerimento de apresentação de documentos confundem-se com o mérito da lide.
 
 Serão, pois, solucionados na sentença. 5.
 
 Encerrada a fase postulatória, reputo desnecessário o ingresso na fase instrutória. 6.
 
 Intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, no prazo legal.
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                                            06/05/2025 08:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/05/2025 15:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/05/2025 15:30 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/05/2025 15:30 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            05/05/2025 15:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2025 17:18 Recebidos os autos 
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                                            02/04/2025 17:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2025 17:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/01/2025 07:50 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/01/2025 12:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            08/01/2025 15:24 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/01/2025 15:23 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/01/2025 15:23 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            27/11/2024 16:42 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/11/2024 16:25 Recebidos os autos 
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                                            11/11/2024 16:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/08/2024 18:01 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/08/2024 21:28 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/07/2024 12:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 08:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            25/07/2024 00:00 Intimação ADV: Gilberto Fernandes Brito Junior (OAB 334191/SP) Processo 0863195-10.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Andréia Menegassi Zotareli - Intimação da parte autora para, caso queira, apresente impugnação em 5 dias, em cumprimento ao item 5 do despacho de fls.39/40.
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                                            24/07/2024 08:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 07:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/06/2024 06:49 Decorrido prazo de parte 
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                                            11/06/2024 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 08:07 Juntada de tipo de documento 
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                                            29/05/2024 21:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/05/2024 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2024 13:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2024 08:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 17:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/05/2024 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 20:25 Recebidos os autos 
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                                            27/05/2024 20:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2024 13:59 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            09/02/2024 14:44 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/01/2024 15:43 Recebidos os autos 
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                                            24/01/2024 15:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2023 03:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 13:11 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/11/2023 11:56 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
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                                            06/11/2023 11:49 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/11/2023 11:49 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            06/11/2023 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 08:50 Realizado cálculo de custas 
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                                            06/11/2023 08:50 Realizado cálculo de custas 
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                                            06/11/2023 08:50 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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