10/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 14:23

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 11:03

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:20

Recebidos os autos
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/06/2025 22:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 22:43

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 17:19

Recebidos os autos
12/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:19

Homologada a Transação
11/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:38

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 20:45

Recebidos os autos
19/02/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:56

de Conciliação
15/12/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0841763-95.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Milton Cavalheiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 19:48

Recebidos os autos
27/09/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0841763-95.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Milton Cavalheiro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 136, a seguir transcrito: .

De forma derradeira, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
16/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:19

Recebidos os autos
30/08/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0841763-95.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Milton Cavalheiro - Despacho de f. 130: 1.

Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal - mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.

PROCURAÇÃO ANTIGA NÃO ATUALIZADA.

IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, eis que não atendida a determinação de emenda da exordial pela parte autora, que deixou de juntar aos autos a procuração atualizada outorgada ao seu patrono. 2.

Recurso desprovido.

TJMS - 1ª Câmara Cível.

Ap.

Cível nº 0800193-68.2021.8.12.0023.

Rel.

Des.

Sérgio Fernandes Martins.

Julg. 04.02.2022.

DJ. 09.02.2022.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PROCURAÇÃO ANTIGA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE MANDADO ATUALIZADO - PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO AO MAGISTRADO - ORDEM NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO NÃO CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJMS - 4ª Câmara Cível.

Ap.

Cível nº 0801184-65.2021.8.12.0016.

Rel.

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.

Julg. 30.03.2022.

Publ. 01.04.2022.

No mais, e inclusive para fins de análise, junte no mesmo prazo a parte autora aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção.
23/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:14

Recebidos os autos
21/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 13:58

Recebidos os autos
16/08/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 11:45

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 07:06

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS) Processo 0841763-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Cavalheiro - 6.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
24/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 09:23

Recebidos os autos
20/07/2024 09:23

Declarada incompetência
19/07/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/07/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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