TJMS - 0858136-75.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS GUSTAVO RAMOS MARQUETTI

CPF *32.***.*91-05

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 08:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/12/2024 08:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/11/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 21:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2024 07:38

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 18:58

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/08/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0858136-75.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lucas Gustavo Ramos Marquetti - 6.

    Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 7.

    Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. 8.

    Intimem-se.

  • 24/07/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/05/2024 17:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

  • 10/05/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 14:04

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 07:47

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:04

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 03/08/2023 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 07:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 18:08

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:36

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:55

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:13

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/02/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 16/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 07:28

    Realizado cálculo de custas

  • 13/01/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 08:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/01/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 21:19

    Realizado cálculo de custas

  • 08/01/2023 21:19

    Realizado cálculo de custas

  • 08/01/2023 21:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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