TJMS - 0803684-96.2024.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 13:02
Transitado em Julgado em "data"
-
04/04/2025 12:36
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/04/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 03:26
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:01
Publicação
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803684-96.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Maria de Fátima Freitas Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - APELAÇÃO DA CONSUMIDORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - APESAR DE SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA DE FORMA IRRESTRITA, AUTOMÁTICA E ABSOLUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA INSTRUIR O PROCESSO COM UM MÍNIMO DE PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC - ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM QUE SE PRECISEM AS OCORRÊNCIAS E OU DATAS DAS SUPOSTAS INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE OS FATOS NARRADOS E QUALQUER CONDUTA IMPUTÁVEL À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DE PROVA INDICIÁRIA DOS FATOS, ÔNUS QUE INCUMBE AO AUTOR DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES AFASTADAS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
02/04/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:12
Não-Provimento
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25/03/2025 05:44
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 00:01
Publicação
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25/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803684-96.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria de Fátima Freitas Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:54
Inclusão em pauta
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14/03/2025 11:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/03/2025 00:52
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 00:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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12/03/2025 00:01
Publicação
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12/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803684-96.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Maria de Fátima Freitas Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/03/2025 08:30
Expedição de "tipo de documento".
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11/03/2025 08:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
11/03/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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