02/09/2025 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:37

Emissão da Relação
29/08/2025 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 12:54

Proferida decisão interlocutória
28/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 04:00:00, 1ª Vara.
17/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
09/06/2025 10:11

Prazo em Curso
09/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:06

Prazo em Curso
23/05/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS), Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0800353-21.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marizete Franco - Réu: Nirlene A.

Tehfi-me, Edilson Aguilera - Passo à análise da(s) preliminar(es) e prejudicial suscitada.

Da ilegitimidade passiva da ré Nirlene: Observa-se dos autos que a parte autora concordou que cometeu equívoco ao incluir no polo passivo da lide a empresa Nirlene A.

Tehfi, pessoa que não faz parte da demanda.

Aliás, nota-se que realmente não explicou em sua inicial por qual motivo tal pessoa estava sendo processada.

De qualquer forma, EXCLUA-SE da presente relação processual empresa Nirlene A.

Tehfi e INCLUA-SE a pessoa jurídica Edilson Aguilera, CNPJ nº 14.***.***/0001-06.

Considerando que não há divisão de personalidade entre a figura do empresário individual e a pessoa física que compõe a sociedade, deixo de determinar nova citação da empresa, posto que desnecessária.

Do pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré Nota-se que a parte ré não juntou qualquer prova de sua hipossuficiência, bem como sequer explicou sobre sua necessidade.

Nesse prisma, é cediço que legislação processual civil brasileira e a Constituição Federal estabelecem que a assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Nesse caso, sem provas robustas em contrário apresentadas pela parte ré, não se justifica a concessão do benefício.

Portanto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado.

Em razão do indeferimento mencionado, a parte ré deverá recolher as custas de seu pedido reconvencional no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento.

Dos pontos controvertidos Outrossim, com base no art. 331, § 2º do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos o seguinte: o prejuízo descrito na inicial e sua extensão.

Do ônus da prova Embora exista relação de consumo entre as partes, não estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora tem condições de colaborar com a convicção do Juízo, esclarecendo o ocorrido; tanto é assim que já se dispos a arrolar testemunhas para tanto.

Portanto, distribuo o ônus da prova nos termos do do art. 373 do CPC.

Das provas a serem produzidas Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora à fl. 108.

Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem o rol de testemunhas, visando melhor adequação da pauta.
22/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 09:13

Emissão da Relação
15/05/2025 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 09:05

Decisão de Saneamento e Organização
11/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
31/01/2025 11:38

Prazo em Curso
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS), Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0800353-21.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marizete Franco - Réu: Nirlene A.

Tehfi-me - intimação das partes do despacho de f. 105.
21/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 16:57

Emissão da Relação
17/12/2024 21:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 13:33

Informação do Sistema
03/11/2024 13:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:43

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS), Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0800353-21.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marizete Franco - Réu: Nirlene A.

Tehfi-me, Edilson Aguilera - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 12:21

Emissão da Relação
12/07/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 11:57

Prazo em Curso
21/06/2024 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 14:17

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/05/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 18:08

Prazo em Curso
22/04/2024 18:07

Expedição de Carta.
22/04/2024 18:07

Expedição de Carta.
22/04/2024 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 11:05

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 10:05

Autos preparados para expedição
18/04/2024 12:16

Autos preparados para expedição
17/04/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 08:36

Emissão da Relação
11/04/2024 16:49

Prazo em Curso
11/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.
10/04/2024 10:40

Prazo em Curso
09/04/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 12:14

Emissão da Relação
26/03/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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