18/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:55

Recebidos os autos
23/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0816786-78.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson Pereira Bonfim - Intimação da parte exequente (HUDSON PEREIRA BONFIM e MARCIO SOUZA DE ALMEIDA) para que cadastre seus dados bancários no site do TJMS S (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
11/03/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0816786-78.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson Pereira Bonfim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/12/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816786-78.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson Pereira Bonfim - Intima-se o exequente para que tome ciência acerca do teor da certidão de fl. 521.
18/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0816786-78.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson Pereira Bonfim - 2.

Esclareço que, de acordo com o entendimento do STJ, "no processo de Mandado de Segurança individual, não cabem honorários advocatícios, na esteira do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e na Súmula 105/STJ, não havendo ressalva à fase de cumprimento de sentença".

Logo, não há que se falar em honorários sucumbenciais referentes à fase cognitiva. 3.

Quanto aos honorários sucumbenciais referentes à fase executiva, vislumbro que já foram arbitrados no despacho retro. 4.

Sendo assim, não havendo novas deliberações pendentes, cumpra-se integralmente o despacho de f. 510. 5.

Intimem-se.
24/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:04

Recebidos os autos
18/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:54

Recebidos os autos
18/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
30/04/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:10

Recebidos os autos
01/04/2022 16:10

Rejeição
08/02/2022 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:46

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 23:49

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 23:49

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 00:41

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2021 09:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
13/10/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:23

Recebidos os autos
07/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 02:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 14:55

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:05

Recebidos os autos
15/07/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2021 13:42

Transitado em Julgado em data
13/07/2021 19:05

Recebidos os autos
13/07/2021 19:05

Recebidos os autos
19/01/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 13:26

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2021 13:26

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2020 10:22

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:04

Juntada de Petição de tipo
08/09/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:48

Recebidos os autos
02/09/2020 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:47

Concedida em parte a Segurança
01/09/2020 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/09/2020 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2020 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2020 11:10

Recebidos os autos
01/09/2020 11:10

Juntada de Petição de tipo
31/08/2020 21:02

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 21:02

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 21:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2020 21:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:12

Juntada de tipo de documento
12/08/2020 17:11

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:42

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 13:42

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 13:42

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 13:42

Juntada de tipo de documento
21/07/2020 17:54

Juntada de tipo de documento
07/07/2020 21:20

Juntada de tipo de documento
01/07/2020 17:11

Juntada de tipo de documento
24/06/2020 17:52

Juntada de tipo de documento
24/06/2020 17:52

Juntada de tipo de documento
03/06/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 13:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 13:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 13:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2020 22:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 16:24

Recebidos os autos
01/06/2020 16:24

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2020 10:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/06/2020 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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