TJMS - 0859400-93.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 16:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/07/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2025 08:52
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
17/07/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2025 11:54
Emissão da Relação
-
27/05/2025 14:54
Prazo em Curso
-
11/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 16:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 19:02
Registro de Sentença
-
07/04/2025 19:02
Julgado improcedente o pedido
-
26/02/2025 21:53
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 16:02
Juntada de Petição de Memoriais
-
21/02/2025 03:04
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 02:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 20:50
Juntada de Petição de Memoriais
-
23/01/2025 18:59
Prazo em Curso
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0859400-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Aparecida Silva Barros, Claudemara Martins de, Edeclifer Cabral, Helen Machado Simões, Jane Carvalho Alves, Jakeline Miranda Fonseca, Mariléa Leal Soares, Neirilene Cardoso da Silva, Rosilene Leite da Silva, Rúbia de Queiroz Cusiano Benites, Vera Lucy Dias, Wendel Gonçalves, Alciene Mendes Lima, Alexandra de Souza Castro Harada, Anderson Allan Meireles Soares, Ana Paula Cangussu Silva Rosa Pires, Ana Paula de Souza Borges Bueno, Ariana Vieira da Silva, Aurea Celia Almeida Silva, Caroline Aparecida Barbosa Coelho Rocha, Cristina Zotti, Daniela Brasil França Costa, Daniela Dutra de Lima, Eliane Miranda dos Santos, Fabiana da Silveira Bizarria, Gilvanete Ferreira Filha Cavalcante, Glória Gomes do Amaral de Andrade, Isabelle Mendes de Oliveira, Janaine Julie Magalhães, Jane Cleia Nunes de Souza, John Heberth Vicente de Souza, Joseane Ferreira de Sousa, Juliana Renata de Freitas Maciel, Laura Helena Velasco Moreira, Lilian Vilalba Fernandes, Luanda Oliveira Ferreira, Margarida Regiori Maciel, Melise de Oliveira Nunes, Melina Raquel Theobald, Miriam Placencio, Nelson Gil de Arruda, Odilia Silvia de Moraes, Rafaela de Souza Nogueira, Reginaldo Omido Júnior, Rosinéia Jesus Araújo, Silvania Corrêa Gauna, Suzicleia Strapason, Tiago Honório de Godoy, Vera Regina Pereira Guterres, Wanyza Herrera Santos, Alex Silva Pereira, Aline Angela dos Santos Soares da Silva, Aline Souza Flores, Ana Cláudia Lima de Castro, Andreia Mendes Pereira, Angela de Jesus Araujo, Angela Lima Javeta, Ariadna Pereira Muniz Grieger, Carla Costa Gomes, Claudia Aparecida Garcia de Freitas, Cledemilde de Assis Morais, Cleide Gomes Sandim, Cleozildo Medeiros Correa, Cleusa Aranda, Darcilene Souza Chaves, Edilma Jarcem, Edna Rocha, Eduardo Rodrigues Parras, Elane Maria Barros Meza, Eliane Velasco, Eliane Zago Tavares de Souza, Elias Nunes Chacha, Elizangela Soares Pereira, Elson dos Santos Alencar, Elza Hipólito Pedrosa Taques, Emerson Cabanhas, Erika da Silva Dourado, Ester Soares, Eulila Bueno de Souza, Eunice Cardoso de Souza Rodrigues, Felisma Barros de Almeida Oliveira, Fernanda Ruas Barbosa Martins, Francis Laranjeira de Souza Campos, Francislaine Bochenek de Oliveira Martins, Geyse Cristina Franco, Giseli Aparecida Maia dos Anjo, Gizeli Cristina Martins, Helena Carneiro Evangelista, Helena Marques de Souza Oliveira, Icleia Cássia Giori, Iolanda Aparecida Velasco da Silva, Isaura Alexssandra Gomes Mercado, Izabel Cristina Vargas Ajala, Jackeline Antunes Malavazi, Jane Biertie Ramos Miguel Pessoa, Josana Soler de Souza Mosqueira Maciel, José João de Souza Neto, Josiane Pereira de Melo, Jovenina Mesquita de Arruda, Juliana da Silva Evangelista, Julia Cesar Melgarejo, Jussara Vargas Araújo, Karla Teixeira Cardoso, Kátia Patrícia Paganelli Rodrigues, Laura Janaína Jesus Leite, Leoni Smolek, Lídia Scherbak, Lilian Vera Cabral, Luana Silverio Faria, Lúcia Helena Oliveira Cândido, Lucilene Cirino da Rocha, Ludiana dos Santos Rodrigues, Luis Carlos Werner, Marcia Almeida de Mendonça, Marcilena Rodrigues Garcia, Margarete de Oliveira Merlo da Silva, Maria Aparecida de Carvalho, Maria Aparecida Pereira, Maria de Fátima Cavalcanti Romeiro, Maria de Lourdes Teixeira, Maria Fernanda Ferreira dos Santos, Maria Izabel de Lima Balmante, Maria Joseane da Silva Arruda, Maria Lenice Lemos Vieira, Maria Misselene de Lima, Maria Tereza Insauralde Laranjeira Silveira da Silva, Maria Terezinha dos Santos Mattozinho, Maria Vanilda Vieira, Marilei Conrrado, Marilene Bispo Portilho, Maristela dos Santos Moreira, Mariza Caceres Oliveira do Nascimento, Marlei Aparecida Trindade Insfran, Marly Foster Delmondes, Milena Echeverria de Souza, Milena Einecke Dainezi, Monica Cristina Vitor Gomes, Neide Alves de Souza da Silva, Nelita Antonia de Oliveira, Neuza de Moraes Souza da Silva, Noele da Silva Magalhães, Patricia de Araujo Nilba, Paula Teixeira Pellozzo, Priscilla da Silva Oliveira, Regielly Crystiane Mattos da Silva, Reinaldo Gonsales Barreto, Rejane Vilalva Amorim, Renata Martins de Castro, Rosa Lourdes Rauch, Rosana da Guia Ribeiro Cavalcante, Rosana Fernandes Magalhães Campozano, Rosana Priscilla Freitas dos Santos, Roseni Vieira Costa, Rosileia Santos Teixeira, Sandra Elisa da Silva, Selma Ramos Santos, Silvio Rabelo Nantes, Simone Luana Duarte Vera, Solange Gomes da Silva, Sonia da Silva Ferreira, Vânia Lopes da Silva Castello, Vania Vieira Macedo, Volnei Aparecido Lopes, Willie Alves da Silva, Sandra Letícia Souza Junqueira - Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.
Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias -
14/01/2025 21:32
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 14:13
Emissão da Relação
-
03/11/2024 12:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/11/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 07:13
Informação do Sistema
-
22/10/2024 07:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
06/08/2024 08:25
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 08:15
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0859400-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Aparecida Silva Barros, Claudemara Martins de, Edeclifer Cabral, Helen Machado Simões, Jane Carvalho Alves, Jakeline Miranda Fonseca, Mariléa Leal Soares, Neirilene Cardoso da Silva, Rosilene Leite da Silva, Rúbia de Queiroz Cusiano Benites, Vera Lucy Dias, Wendel Gonçalves, Alciene Mendes Lima, Alexandra de Souza Castro Harada, Anderson Allan Meireles Soares, Ana Paula Cangussu Silva Rosa Pires, Ana Paula de Souza Borges Bueno, Ariana Vieira da Silva, Aurea Celia Almeida Silva, Caroline Aparecida Barbosa Coelho Rocha, Cristina Zotti, Daniela Brasil França Costa, Daniela Dutra de Lima, Eliane Miranda dos Santos, Fabiana da Silveira Bizarria, Gilvanete Ferreira Filha Cavalcante, Glória Gomes do Amaral de Andrade, Isabelle Mendes de Oliveira, Janaine Julie Magalhães, Jane Cleia Nunes de Souza, John Heberth Vicente de Souza, Joseane Ferreira de Sousa, Juliana Renata de Freitas Maciel, Laura Helena Velasco Moreira, Lilian Vilalba Fernandes, Luanda Oliveira Ferreira, Margarida Regiori Maciel, Melise de Oliveira Nunes, Melina Raquel Theobald, Miriam Placencio, Nelson Gil de Arruda, Odilia Silvia de Moraes, Rafaela de Souza Nogueira, Reginaldo Omido Júnior, Rosinéia Jesus Araújo, Silvania Corrêa Gauna, Suzicleia Strapason, Tiago Honório de Godoy, Vera Regina Pereira Guterres, Wanyza Herrera Santos, Alex Silva Pereira, Aline Angela dos Santos Soares da Silva, Aline Souza Flores, Ana Cláudia Lima de Castro, Andreia Mendes Pereira, Angela de Jesus Araujo, Angela Lima Javeta, Ariadna Pereira Muniz Grieger, Carla Costa Gomes, Claudia Aparecida Garcia de Freitas, Cledemilde de Assis Morais, Cleide Gomes Sandim, Cleozildo Medeiros Correa, Cleusa Aranda, Darcilene Souza Chaves, Edilma Jarcem, Edna Rocha, Eduardo Rodrigues Parras, Elane Maria Barros Meza, Eliane Velasco, Eliane Zago Tavares de Souza, Elias Nunes Chacha, Elizangela Soares Pereira, Elson dos Santos Alencar, Elza Hipólito Pedrosa Taques, Emerson Cabanhas, Erika da Silva Dourado, Ester Soares, Eulila Bueno de Souza, Eunice Cardoso de Souza Rodrigues, Felisma Barros de Almeida Oliveira, Fernanda Ruas Barbosa Martins, Francis Laranjeira de Souza Campos, Francislaine Bochenek de Oliveira Martins, Geyse Cristina Franco, Giseli Aparecida Maia dos Anjo, Gizeli Cristina Martins, Helena Carneiro Evangelista, Helena Marques de Souza Oliveira, Icleia Cássia Giori, Iolanda Aparecida Velasco da Silva, Isaura Alexssandra Gomes Mercado, Izabel Cristina Vargas Ajala, Jackeline Antunes Malavazi, Jane Biertie Ramos Miguel Pessoa, Josana Soler de Souza Mosqueira Maciel, José João de Souza Neto, Josiane Pereira de Melo, Jovenina Mesquita de Arruda, Juliana da Silva Evangelista, Julia Cesar Melgarejo, Jussara Vargas Araújo, Karla Teixeira Cardoso, Kátia Patrícia Paganelli Rodrigues, Laura Janaína Jesus Leite, Leoni Smolek, Lídia Scherbak, Lilian Vera Cabral, Luana Silverio Faria, Lúcia Helena Oliveira Cândido, Lucilene Cirino da Rocha, Ludiana dos Santos Rodrigues, Luis Carlos Werner, Marcia Almeida de Mendonça, Marcilena Rodrigues Garcia, Margarete de Oliveira Merlo da Silva, Maria Aparecida de Carvalho, Maria Aparecida Pereira, Maria de Fátima Cavalcanti Romeiro, Maria de Lourdes Teixeira, Maria Fernanda Ferreira dos Santos, Maria Izabel de Lima Balmante, Maria Joseane da Silva Arruda, Maria Lenice Lemos Vieira, Maria Misselene de Lima, Maria Tereza Insauralde Laranjeira Silveira da Silva, Maria Terezinha dos Santos Mattozinho, Maria Vanilda Vieira, Marilei Conrrado, Marilene Bispo Portilho, Maristela dos Santos Moreira, Mariza Caceres Oliveira do Nascimento, Marlei Aparecida Trindade Insfran, Marly Foster Delmondes, Milena Echeverria de Souza, Milena Einecke Dainezi, Monica Cristina Vitor Gomes, Neide Alves de Souza da Silva, Nelita Antonia de Oliveira, Neuza de Moraes Souza da Silva, Noele da Silva Magalhães, Patricia de Araujo Nilba, Paula Teixeira Pellozzo, Priscilla da Silva Oliveira, Regielly Crystiane Mattos da Silva, Reinaldo Gonsales Barreto, Rejane Vilalva Amorim, Renata Martins de Castro, Rosa Lourdes Rauch, Rosana da Guia Ribeiro Cavalcante, Rosana Fernandes Magalhães Campozano, Rosana Priscilla Freitas dos Santos, Roseni Vieira Costa, Rosileia Santos Teixeira, Sandra Elisa da Silva, Selma Ramos Santos, Silvio Rabelo Nantes, Simone Luana Duarte Vera, Solange Gomes da Silva, Sonia da Silva Ferreira, Vânia Lopes da Silva Castello, Vania Vieira Macedo, Volnei Aparecido Lopes, Willie Alves da Silva, Sandra Letícia Souza Junqueira - Despacho fl.2257:"...Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC...". -
24/07/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2024 18:26
Emissão da Relação
-
23/07/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 18:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/07/2024 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 21:40
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 18:52
Juntada de Petição de Réplica
-
17/06/2024 07:30
Prazo em Curso
-
12/06/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2024 10:13
Emissão da Relação
-
22/05/2024 17:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/05/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 17:12
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2024 20:54
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
-
19/04/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:17
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 18:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/04/2024 18:16
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:07
Emissão da Relação
-
18/04/2024 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2024 16:56
Recebida petição inicial
-
17/04/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 14:59
Prazo em Curso
-
14/03/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
-
14/03/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2024 08:16
Emissão da Relação
-
11/03/2024 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
-
09/01/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/01/2024 14:42
Emissão da Relação
-
19/12/2023 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 21:15
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
-
12/12/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2023 15:36
Emissão da Relação
-
07/12/2023 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/12/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 17:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
13/11/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/10/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 18:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/10/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 15:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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