23/07/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 16:03

Evolução da Classe Processual
16/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:02

Recebidos os autos
13/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 18:53

Processo Reativado
11/03/2025 10:28

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:58

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:18

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS), Alessandra Ferretti Sartori (OAB 30152/MS) Processo 0800104-73.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Aparecido Freitas da Costa - Acolho de plano os presentes embargos declaratórios para corrigir o mencionado erro material, a fim de fazer constar no dispositivo da sentença embargada: a) a conceder a Milton Aparecido Freitas da Costa, o benefício da "aposentadoria por idade", consistente em 01 (um) salário-mínimo mensal, com fulcro no art. 39, I, da Lei nº 8.213/91;b) a pagar as prestações vencidas da aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo (08/08/2023 - fls. 12) até a data da sentença, e as prestações vincendas a partir da sentença até a efetiva implantação do benefício;No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se, observada as formalidades legais.

Cumpra-se.
01/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:19

Recebidos os autos
28/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:43

Recebidos os autos
21/11/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0800104-73.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Aparecido Freitas da Costa - Intimação da parte autora do r.

Despacho de fls. 109
26/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:52

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:51

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 17:35

Recebidos os autos
22/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0800104-73.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Aparecido Freitas da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para ciência da redesignação da audiência, conforme teor do r. despacho retro.
31/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:38

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:38

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 21:49

Recebidos os autos
29/07/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 16:00

Recebidos os autos
14/05/2024 16:00

Decisão ou Despacho
24/04/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 14:53

Decorrido prazo de parte
29/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:27

Recebidos os autos
06/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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