TJMS - 0842918-75.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 16:25
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2025 16:23
Transitado em Julgado em data
-
28/05/2025 15:24
Prazo em Curso
-
17/05/2025 02:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0842918-75.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Aparecido de Souza - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, e ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos estéticos sobre o qual incide correção monetária e juros pela SELIC, ambos contados da publicação desta sentença.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, fixados em 10% do valor da condenação.
Deixo de condená-lo ao pagamento de custas processuais, por isenção legal.
Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.
Na sequência, deverá remeter os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.
Sem reexame necessário nos termos -
08/05/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:14
Emissão da Relação
-
28/03/2025 23:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 23:11
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 23:11
Registro de Sentença
-
28/03/2025 23:11
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 13:07
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 14:32
Juntada de Petição de Memoriais
-
03/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 11:36
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/2025 21:02
Prazo em Curso
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0842918-75.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Aparecido de Souza - Dou a instrução por encerrada, diante do desinteresse das partes na produção de outras provas além daquelas que se encontram nos autos.
Intime-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC.
Após, conclusos para sentença. Às providências. -
31/01/2025 21:10
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
-
31/01/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2025 12:45
Emissão da Relação
-
10/01/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 23:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2024 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 19:16
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 12:42
Prazo em Curso
-
15/08/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 14:50
Prazo em Curso
-
02/08/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 08:15
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0842918-75.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Aparecido de Souza - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 274-293. -
24/07/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2024 09:08
Emissão da Relação
-
23/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 10:53
Prazo em Curso
-
29/04/2024 11:57
Prazo em Curso
-
26/04/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 20:59
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/04/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:43
Emissão da Relação
-
16/04/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 14:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/04/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 07:22
Prazo em Curso
-
08/04/2024 07:11
Documento Digitalizado
-
03/04/2024 05:35
Expedição de Carta.
-
10/11/2023 08:07
Expedição em análise para assinatura
-
10/11/2023 07:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
-
24/08/2023 12:52
Prazo em Curso
-
23/08/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/08/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
-
08/08/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:56
Autos preparados para expedição
-
07/08/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 15:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2023 15:55
Emissão da Relação
-
04/08/2023 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2023 14:15
Acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
22/05/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 14:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.
-
02/02/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 20:42
Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
-
23/01/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2023 08:47
Autos preparados para expedição
-
20/01/2023 08:46
Emissão da Relação
-
20/01/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 19:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/01/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 20:52
Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
-
10/01/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2023 12:08
Autos preparados para expedição
-
09/01/2023 12:08
Autos preparados para expedição
-
09/01/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 12:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/01/2023 12:07
Emissão da Relação
-
08/12/2022 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/12/2022 16:54
Proferida decisão interlocutória
-
07/12/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 08:20
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 20:46
Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2022 08:48
Autos preparados para expedição
-
21/11/2022 08:44
Emissão da Relação
-
13/09/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:05
Prazo em Curso
-
08/09/2022 10:05
Documento Digitalizado
-
05/09/2022 17:48
Expedição de Carta.
-
02/05/2022 10:09
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2022 17:11
Autos preparados para expedição
-
27/01/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 02:23
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 20:47
Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
-
02/12/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2021 15:40
Emissão da Relação
-
01/12/2021 15:39
Autos preparados para expedição
-
17/11/2021 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2021 15:30
Despacho Saneador
-
10/11/2021 10:18
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.
-
22/07/2021 00:12
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 20:38
Publicado ato_publicado em 12/07/2021.
-
12/07/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2021 06:35
Emissão da Relação
-
06/07/2021 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/06/2021 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 22:32
Publicado ato_publicado em 17/05/2021.
-
17/05/2021 15:02
Documento Digitalizado
-
17/05/2021 15:02
Documento Digitalizado
-
17/05/2021 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2021 09:48
Emissão da Relação
-
05/03/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2021 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2021 23:04
Publicado ato_publicado em 14/01/2021.
-
14/01/2021 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2021 15:22
Expedição de Carta.
-
13/01/2021 14:08
Expedição em análise para assinatura
-
13/01/2021 13:54
Emissão da Relação
-
12/01/2021 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
09/01/2021 15:11
Informação do Sistema
-
09/01/2021 15:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/01/2021 09:50
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
09/01/2021 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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