13/12/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800698-90.2024.8.12.0011 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sandra Conceição Wisenfad Costa Paes - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença de fls. 167-171: Ante o exposto, apresentados os documentos pertinentes, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido autora e, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Segundo entendimento firmado no STJ, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidoshonorários advocatícios em ação cautelar deprodução antecipada de provas, quando apresentada resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese, na medida que a parte ré apenas se manifestou para esclarecer fatos que não são atinentes ao objeto desta ação, mas que devem ser perquiridos em eventual ação autônoma, motivo pelo qual descabe sua condenação em verbas de sucumbência.

Deverão os autos permanecer ativos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do artigo 383, caput, do CPC.

Tendo em vista tratar-se de processo digital, inaplicável o disposto no parágrafo único do artigo 383 do CPC.

Considerando que, com base no § 4º do artigo 382 do CPC não se admite recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pela parte requerente, após decorrido o prazo acima mencionado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/11/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:00

Recebidos os autos
10/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.
30/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800698-90.2024.8.12.0011 - Produção Antecipada da Prova - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Despacho f. 155-156-...

Vistos.

Para que a multa pelo eventual descumprimento da obrigação seja aplicada ao requerido, deve a parte autora, primeiro, comprovar a existência dos documentos que se pretende apresentar, sob pena de verdadeiro enriquecimento ilícito da parte contrária, pois, se o documento não existe, não há possibilidade de apresentá-lo.

Entretanto, para que não haja dúvidas ou algum documento deixe de ser apresentado, intime-se o requerido para em 20 (vinte) dias, existindo, apresente os seguintes documentos: 1) Contrato de Empréstimo Consignado (originais), se o caso, Contratos de Portabilidade e Averbações; 2) Apólice de Seguro; 3) Manual do Segurado; 4) Cópia de contrato de Financiamentos; 5) Cópia da Apólice do Seguro Prestamista; 6) Cópia da Evolução do Débito; 7) Cópia da Autorização de descontos em Folha; 8) Averbações nova e, se o caso, a Portabilidade; 9) Ted do depósito do consignado; 10) Ted do depósito da portabilidade; 11) Demonstrativo de amortização.

Com a juntada dos documentos, vistas à parte autora, tornando os autos conclusos em seguida para deliberação pertinente. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:21

Recebidos os autos
30/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
30/04/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:54

Recebidos os autos
29/04/2024 13:53

Decisão ou Despacho
25/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:57

Recebidos os autos
27/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:39

INCONSISTENTE
25/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832640-73.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Adalberto Antonio de Oliveira

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801279-62.2011.8.12.0011

Jesus Pereira de Melo

Espolio de Lauro Barbosa de Andrade

Advogado: Orcilio Pereira da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2011 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0009674-68.1995.8.12.0001

Edegardo Goncalves

Jose Carlos Tavares do Couto

Advogado: Marco Andre Honda Flores

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0009674-68.1995.8.12.0001

Edegardo Goncalves

Jose Carlos Tavares do Couto

Advogado: Kelly Guimaraes de Mello Baumgartner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2020 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0800934-42.2024.8.12.0011

Joao Vitor Vicente da Silva

Daniel Marcio Goncalves dos Santos

Advogado: Antonio Sidoni Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 17:05

Exibir Processo