21/01/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:38

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:05

Recebidos os autos
09/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:21

Recebidos os autos
28/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:21

Homologada a Transação
27/11/2024 21:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:15

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 16:38

Recebidos os autos
27/11/2024 16:38

Recebidos os autos
23/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801874-29.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elpidio Lemos Antonio - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
23/08/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Apelação
02/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801874-29.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elpidio Lemos Antonio - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade dos descontos realizados junto à conta corrente do autor, a título de "Pagto Eletron Cobrança Bradesco Vida e Previdência".

Condeno a requerida à restituição em dobro dos valores descontados da conta corrente do autor, a título de Pagto Eletron Cobrança Bradesco Vida e Previdência", que deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de 1% de juros de mora, ambos a partir da data de cada desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00, que deverão ser corrigidos pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
30/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:52

Recebidos os autos
26/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2024.
14/03/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:09

Recebidos os autos
11/03/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 16:21

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:25

Expedição de Carta.
24/11/2023 15:24

Expedição de Carta.
23/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:42

Recebidos os autos.
23/11/2023 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 04:15:00, 1ª Vara.
16/11/2023 14:35

Recebidos os autos
16/11/2023 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 08:26

Conclusos para decisão
14/11/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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