21/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:32

Autos preparados para expedição
08/05/2025 10:35

Prazo em Curso
03/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:01

Prazo em Curso
19/04/2025 00:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2025.
19/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800668-43.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Jacinto Faustino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial juntado nos autos.
10/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 09:39

Prazo em Curso
09/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:28

Emissão da Relação
08/04/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800668-43.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Jacinto Faustino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Certifique-se junto ao perito se o autor compareceu ao exame pericial.

Em caso negativo, intime-se o autor para indicar seu atual endereço no prazo de 05 dias (Art. 485, §1º, CPC), sob pena de extinção e arquivamento.

Note-se que ante a mudança de endereço do autor não é possível realizar sua intimação pessoal. 2.

Ultimado o lapso temporal sem manifestação, intime o demandado para manifestar-se, em 10 (dez) dias, visando à extinção do feito por abandono do autor, nos termos do art. 485, § 6° do CPC. 3.

Cientifique-se o demandado de que sua inércia será interpretada como anuência à extinção. 4.

Ultimado o lapso temporal, tornem conclusos.
07/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:08

Autos preparados para expedição
04/04/2025 12:07

Emissão da Relação
31/03/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:29

Prazo em Curso
24/12/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800668-43.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Jacinto Faustino - Intima-se a parte autora, acerca da juntada de mandado de fls. 92-93.
01/11/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 17:37

Emissão da Relação
30/10/2024 18:03

Juntada de NULL
30/10/2024 18:03

Juntada de Mandado
26/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:06

Prazo em Curso
18/10/2024 19:06

Prazo em Curso
18/10/2024 16:11

Expedição de Mandado.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800668-43.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Jacinto Faustino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo presente ato ficam as partes intimadas acerca da designação da perícia para o dia 12 de março de 2024, às 09:00 horas, na CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, centro de Aquidauana-MS.
17/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 16:38

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 14:54

Autos preparados para expedição
16/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:49

Emissão da Relação
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:20

Prazo em Curso
24/09/2024 13:04

Documento Digitalizado
24/09/2024 13:03

Documento Digitalizado
23/09/2024 12:50

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:00

Prazo em Curso
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800668-43.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Jacinto Faustino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Não existem vícios processuais, o processo está em ordem.

A citação do órgão previdenciário é essencial para a formação da relação processual e para garantir o contraditório, evitando eventuais alegações de nulidades processuais, razão pela qual não há qualquer fundamento fático para que esta se dê somente após a realização da perícia.

Ademais a recomendação conjunta 01/2015 CNJ deve ser aplicada conforme haja necessidade no caso concreto, como por exemplo para facilitar a solução consensual dos conflitos, o que não é o caso dos presentes autos.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CITAÇÃO DO INSS.

IMEDIATA.

A citação é indispensável para a validade do processo, nos termos do artigo 239 do Código de Processo Civil, não sendo justificável sua realização apenas após a conclusão da perícia. (TRF4, AG 5002987-03.2022.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 25/03/2022) Diante do indeferimento administrativo comprovado em pág. 33, não há que se falar em ausência de interesse processual ou de necessidade de pedido de prorrogação, já que o benefício não foi concedido na esfera administrativa.

Assim, afasto as preliminares arguidas. 2.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: a-) A parte autora possui a qualidade de segurado da previdência social? b-) A parte autora está acometida por doenças ou lesões? Em caso positivo, qual a causa? c-) Essas doenças ou lesões são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? É total ou parcial? Se parcial, em que proporção? d-) Qual a data de início da incapacidade? e-) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? f-) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? g-) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 3.

Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia dão ensejo ao direito de recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez à parte autora? 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial e de prova oral (com o fito de complementar a qualidade de segurado especial do autor).

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos para designação de audiência de instrução processual.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 12:54

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:32

Emissão da Relação
18/09/2024 15:32

Autos preparados para expedição
17/09/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 14:24

Despacho Saneador
16/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
05/09/2024 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
21/08/2024 12:22

Prazo em Curso
08/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800668-43.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Jacinto Faustino - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
30/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:32

Emissão da Relação
25/07/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:34

Prazo em Curso
24/06/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 14:55

Emissão da Relação
19/06/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 00:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:21

Emissão da Relação
28/05/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 18:40

Prazo em Curso
16/05/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:57

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:55

Emissão da Relação
15/05/2024 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 10:55

Recebida petição inicial
09/05/2024 06:34

Conclusos para despacho
09/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:03

Informação do Sistema
06/05/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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