24/04/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:03

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Alexandre da Silva (OAB 11603/SC), Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800464-51.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleusa Aparecida Martins de Arruda - Exectdo: Amigo RS Provedor e Servicos de Internet Ltda. - ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito.
07/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:47

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 11:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:06

Recebidos os autos
13/03/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:42

Realizado cálculo de custas
17/12/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800464-51.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Autora: Cleusa Aparecida Martins de Arruda - Vistos etc.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 103, § 1º, do Código de Normas da CGJ/MS.

Intime-se a parte executada mediante carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes sobre o valor atualizado da dívida, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC.

Não realizado o pagamento no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender úteis, necessárias e adequadas para a para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito, na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos para despacho.

Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:23

Evolução da Classe Processual
09/09/2024 09:41

Recebidos os autos
09/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 09:10

Processo Reativado
28/08/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:56

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 08:56

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:55

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800464-51.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Aparecida Martins de Arruda - Réu: TJ Net Telecomunicacoes Ltda., Amigo RS Provedor e Servicos de Internet Ltda. - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos deduzidos nestes autos pela autora Cleusa Aparecida Martins de Arruda em face de Amigo RS Provedor e Serviços de Internet Ltda e TJ NET Telecomunicações Ltda, e o faço para, mantendo a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência (f. 48/53): (A) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato descrito à f. 26/31 e f. 32/33 no valor de R$ 219,80 (duzentos e dezenove reais e oitenta centavos); (B) CONDENAR os requeridos, em definitivo, à obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito em razão do débito declarado inexistente (item anterior), relativo ao contrato n. 000000000528555; (C) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como compensação pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde o evento danoso (15/09/2022 - f. 35), já que responsabilidade civil extracontratual (Súmula 54 do STJ).

Diante do decaimento mínimo do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios em favor do patrono da requerente, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos lindes do art. 85, §2º, IV, do CPC, especialmente diante da baixa complexidade da causa e o volume de serviço nela empregado, sem prejuízo de considerar o zelo com que o procurador da parte autora exerceu suas atividades.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
31/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 19:12

Recebidos os autos
27/07/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:57

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 10:54

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 01:32

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:10

Recebidos os autos
05/03/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 16:36

de Conciliação
20/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:43

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 10:43

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:21

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 15:32

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
29/04/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/04/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:36

Recebidos os autos
11/04/2023 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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