23/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 14:20

Certidão
23/09/2025 14:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/09/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816249-07.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edna Aparecida de Melo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: No mérito, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

No tocante às custas e honorários advocatícios, por maioria, decidiram o seguinte: Sem custas e honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
22/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 13:35

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 13:34

Não-Provimento
16/09/2025 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:02:08 local.
27/08/2025 18:32

Incluído em pauta para 27/08/2025 06:32:20 local.
27/08/2025 07:49

Inclusão em Pauta
21/08/2025 13:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/08/2025 03:41

Certidão
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/08/2025 09:07

Certidão
01/08/2025 09:04

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio
31/07/2025 11:54

Processo Cadastrado
30/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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