19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Compulsando a contestação de fls. 117/130 verifica-se que, em seu bojo, conforme permite o art. 343 Código de Processo Civil, o réu propôs reconvenção em face do autor, no entanto, a parte reconvinte não recolheu as respectivas custas processuais exigidas nos termos dos arts. 7.º e 13, I, do Regimento de Custas (), tendo apresentado requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, Defiro a gratuidade judiciária à parte requerida.

Recebo a reconvenção de fls. 117/130.

Nos termos do art. 343, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor/reconvindo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à reconvenção.
05/06/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 13:25

Recebidos os autos
30/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS) Processo 0822136-08.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antonio Carlos Pereira da Silva - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
29/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:32

Recebidos os autos
11/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS) Processo 0822136-08.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antonio Carlos Pereira da Silva - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
14/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 13:28

de Conciliação
07/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:54

Recebidos os autos
02/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS) Processo 0822136-08.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antonio Carlos Pereira da Silva - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 147 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
28/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 15:04

Recebidos os autos
04/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS) Processo 0822136-08.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antonio Carlos Pereira da Silva - DECISÃO DE FLS. 135-139: Posto isso, por reputar ausentes concomitantemente os requisitos do art. 561 e 562 do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE formulado pela parte autora.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Deixo de determinar a citação da parte requerida, visto que ofertou contestação nos autos (fls. 117/132), em situação que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do Código de Processo Civil).

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte ré, que é assistida pela Defensoria Pública, por carta com aviso de recebimento para comparecimento na audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora e seu advogado mediante publicação no diário da justiça.

Intimem-se.

PELO CARTÓRIO: intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/02/2025 às 13:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
01/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 17:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 17:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 17:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 16:21

Recebidos os autos
31/10/2024 16:21

Tutela Provisória
03/09/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:07

Recebidos os autos
23/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS) Processo 0822136-08.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antonio Carlos Pereira da Silva - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 77/82.

Diante da manifestação da parte autora de que sofreu esbulho de sua posse pela parte requerida somado ao fato de que o procedimento administrativo nº 75189/2021-65 de permissão de uso de imóvel junto à Prefeitura Municipal foi arquivado, reputo necessária a realização de diligência de constatação por oficial de justiça no imóvel, com intuito de atestar quem é ou quem são os atuais ocupantes do imóvel, bem como a que título é essa posse.

Logo, com fundamento no disposto no §2º do art. 554, do Código de Processo Civil, determino que se faça a constatação no imóvel identificado como lote de terreno urbano nº 4C, resultante do lote nº 04, da quadra nº 09, do PARCELAMENTO JARDIM INÁPOLIA - BAIRRO INDUSTRIAL, situado neste Município e Comarca, objeto da matrícula nº 153.462 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca, averiguando o Oficial de Justiça qual(is) morador(es) do imóvel, devendo o Oficial de Justiça obter a qualificação completa do(s) mesmo(s), bem como citação dos termos da ação.

Expeça-se mandado de constatação e citação.

Postergo a analise do pedido liminar.

Oportunamente, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se o despacho de fl. 101.
29/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:41

Recebidos os autos
25/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 16:39

Recebidos os autos
19/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 15:21

Recebidos os autos
17/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:42

Recebidos os autos
11/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802693-75.2023.8.12.0011

Natalino Dias Malheiros

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Thaina da Rosa de Nardo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0806064-82.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Bosco Dourado de Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0800426-28.2023.8.12.0045

Juliana Rodrigues Machado

Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silve...

Advogado: Isabella Nogueira Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0804986-61.2022.8.12.0008

Ana Alice Garcia de Souza

Jose Clovis da Silva Barros

Advogado: Leandro Machado de Souza Lobo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801468-78.2024.8.12.0045

Idalina da Silva Rodrigues

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Bruna Mannrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 14:07

Exibir Processo