02/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:07

INCONSISTENTE
04/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800469-50.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Elsemir Paulino Prado (Espólio) Advogado: Valdeci Rodrigues de Souza (OAB: 2772/MS) Apelada: Osmarina Lacerda Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogada: Giovanna Consolaro (OAB: 16035/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO À COMPANHEIRA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA - PARTE DISPONÍVEL DOS BENS DO DOADOR - EXPRESSA REFERÊNCIA NO ATO DE LIBERALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

A doação de ascendente a descendente ou de um cônjuge ao outro caracteriza adiantamento da legítima, salvo se o doador registrar, no ato da liberalidade, que esta parte está saindo da parte disponível de seu patrimônio, dispensando, assim, a obrigação de colacionar.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:21

INCONSISTENTE
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800469-50.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Elsemir Paulino Prado (Espólio) Advogado: Valdeci Rodrigues de Souza (OAB: 2772/MS) Apelada: Osmarina Lacerda Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio
15/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801398-15.2023.8.12.0007

Celia Aparecida Duarte

Dijanira Martins Duarte

Advogado: Jocasta Martins Camilo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0802252-94.2023.8.12.0011

Dominga Andrade Correa

Instituto Municipal de Previdencia dos S...

Advogado: Romulo Guerra Gai

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0802252-94.2023.8.12.0011

Instituto Municipal de Previdencia dos S...

Dominga Andrade Correa

Advogado: Romulo Guerra Gai

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0802252-94.2023.8.12.0011

Instituto Municipal de Previdencia dos S...

Dominga Andrade Correa

Advogado: Aldo Leandro de Sao Jose

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0846973-64.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Juliana Borges da Silva

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 07:56

Exibir Processo