30/06/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 07:13

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:13

Juntada de tipo de documento
20/06/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
20/06/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
20/06/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 17:36

Recebidos os autos
18/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:32

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0833691-22.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Rodolfo Santos Silva - Intimação do requerente, para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 1098 que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado
09/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 08:53

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 08:53

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 08:52

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 09:39

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 07:22

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833691-22.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Rodolfo Santos Silva - Reqdo: Banco Afins S.A (Sorocred CFI S.A), Banco Bradesco S/A, Banco CSF S/A, Banco Itaú CBD S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Olé Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., BV Financeira, NU Pagamentos S/A - Dando-se o regular seguimento ao feito, ante o disposto no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Associação Comercial para realização de audiência de conciliação, na qual a parte autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos, preservados o mínimo existencial e as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas.

O cartório deverá pautar a audiência com o Código 99 do SAJ - Audiência Global Superendividamento e com prazo de 02 (duas) horas de duração, consoante orientação do Nupemec por meio do Ofício n. 163.960.073.0227/2024 Campo Grande/MS, datado de 14 de março de 2024.

Intime-se o réu para comparecimento à audiência alertando-o de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como à sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, nos termos do §2º do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Restando infrutífera a conciliação, a requerimento da autora, poderá ser instaurado processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas, mediante plano judicial compulsório.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias. * Audiência Global - Superendividamento Data: 06/06/2025 Hora 14:30 Local: Cejusc - Associação Comercial, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande – MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
10/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:34

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 11:02

Recebidos os autos
02/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 16:54

Processo Desarquivado
31/03/2025 16:54

Processo Desarquivado
08/01/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:24

Arquivado Provisoriamente
28/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 07:47

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 19:01

Recebidos os autos
23/08/2024 19:01

Outras Decisões
22/08/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0833691-22.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Rodolfo Santos Silva - Intimação da parte Requerente acerca da Audiência de Conciliação, designada para o próximo dia 04 de novembro, às 15h30, que será realizada de forma presencial no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-CEJUSC/ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, com endereço na Rua 15 de Novembro, nº 370, Centro, CEP 79.002-140, telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp), E-mail: [email protected].
08/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0833691-22.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Rodolfo Santos Silva - Reqdo: Banco Afins S.A (Sorocred CFI S.A), Banco Bradesco S/A, Banco CSF S/A, Banco Itaú CBD S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Assim, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores da medida, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial.

I.Defiro à Autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no sistema.

II.

Considerando o lançamento da Campanha CEJUSC Superendividamento e a consequente implementação das políticas de prevenção e tratamento aos superendividados pelo Tribunal de Justiça, por meio do Nupemec, suspendo o andamento do feito para realização da audiência prevista no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor (Enunciado nº 41- Fonamec).

III.

Assim, intime-se a Autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a minuta do plano de pagamento, devendo nela constar a receita do Autor, seu mínimo existencial e a relação de credores para que as negociações possam ser efetivadas na audiência global.

IV.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao CEJUSC DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL para realização da audiência de conciliação.

V.

Cite-se e intime-se o Requerido para comparecimento na audiência.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

VII.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

VIII.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

IX.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

X. Às providências e intimações necessárias.
29/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 13:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 18:20

Recebidos os autos
23/07/2024 18:20

Tutela Provisória
18/07/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:49

Recebidos os autos
10/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 09:34

Retificação de Classe Processual
06/06/2024 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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