19/09/2025 09:54

Expedição de Ofício.
28/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 18:12

Evolução da Classe Processual
22/08/2025 18:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/07/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 15:16

Emissão da Relação
26/06/2025 15:15

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 13:04

Prazo em Curso
12/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 17:06

Prazo em Curso
06/03/2025 16:57

Processo Reativado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR (OAB 30081/MS) Processo 0802169-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agapito Lima - Réu: ABAMSP - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
13/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 13:26

Emissão da Relação
05/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Apelação
29/01/2025 18:32

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR (OAB 30081/MS) Processo 0802169-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agapito Lima - Réu: ABAMSP - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIBUIÇÃO ABAMSP" , em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
08/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:38

Emissão da Relação
19/12/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:19

Registro de Sentença
19/12/2024 14:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
17/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR (OAB 30081/MS) Processo 0802169-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agapito Lima - Réu: ABAMSP - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - Como nos autos já consta juntada de contestação (fls. 72-85), inicia-se a partir da presente data o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente apresentar Impugnação.
19/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 17:25

Prazo em Curso
18/11/2024 17:22

Emissão da Relação
12/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:30

Prazo em Curso
12/11/2024 10:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 10:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/11/2024 10:19

Juntada de Pedido de Substabelecimento
08/11/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802169-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agapito Lima - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/2024, às 10:45 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
01/10/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 15:16

Prazo em Curso
30/09/2024 15:16

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:27

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 14:25

Emissão da Relação
30/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 10:45:00, 2ª Vara Cível.
27/09/2024 18:46

Prazo em Curso
02/09/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:56

Recebida petição inicial
23/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:58

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802169-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agapito Lima - Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Analisando a inicial, verifico que o autor é analfabeto pois não asinou qualquer documento de forma física.

Não é sem razão que a lei impõe, aos analfabetos, a adoção de cuidados para acautelar sua boa-fé, como a necesidade de outorga de procuração por instrumento público ou particular, asinado à rogo, com duas testemunhas adequadamente identificadas (cópia de RG e CPF, telefone e endereço).

Nese sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional.

Insurgência contra decisão que determinou a juntada de procuração por instrumento público.

Recurso da requerida.

Autora analfabeta.

Inteligência dos arts. 105 do Código de Proceso Civil e 654 do Código Civil.

Precedentes do TJSP.

Decisão preservada.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 23906-64.2021.8.26.00; Relator (a): Marcos Gozo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Baretos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/202; Data de Registro: 10/06/202) Portanto, em atenção ao dever geral de cautela, determino ao autor que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público emitda pelo requerente, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia desa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração.

Alternativamente, faculto-lhe a apresentação de procuração por instrumento particular, asinado à rogo, com duas testemunhas ADEQUADAMENTE identificadas, com cópia de RG, CPF, telefone e endereço de ambas testemunhas.

Asinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
31/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 07:48

Emissão da Relação
12/07/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 10:01

Informação do Sistema
12/07/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/07/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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