17/09/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:46

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Francisco de Novais (OAB 16300/MS), Fabiano de Araújo Pereira (OAB 19921/MS), Marcelo Francisco Moccelin (OAB 19976/MS) Processo 0001770-15.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Danilo de Faria Pereira da Silva - Reqdo: Carlos de Oliveira, Elton de Barros Galícia, Espólio de Márcio Henrique Teixeira, Francisco Orlando Ramos, Gildoberto Freire de Oliveira, José Oscar da Silva, Luiz Carlos Silva, Renato Bastos Pereira, Sérgio Lopes da Costa, Sharles Soares - Em face do exposto, acolho os embargos de declaração opostos, com caráter infringente, nos termos da fundamentação e, modificando a decisão de fls. 527/532, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para o fim de decretar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa DUMONT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, permitindo que apenas o patrimônio do sócio administrador José Oscar da Silva, responda pelo saldo devedor do cumprimento de sentença n. 0828176-21.2015.8.12.0001.

Assim, inclua-se o mesmo no polo passivo da ação principal.

Deixo de condenar o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que incabível na espécie.

Após o decurso de prazo para eventual recurso, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se, transladando-se cópia da presente para o cumprimento de sentença em apenso. Às providências e intimações necessárias.
29/07/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:47

Recebidos os autos
26/07/2024 15:47

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
11/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:04

Recebidos os autos
16/02/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 18:30

Conclusos para julgamento
26/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:57

Recebidos os autos
11/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:38

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:23

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:23

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:23

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:23

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:22

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:22

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:22

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:22

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:22

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:22

Expedição de Carta.
10/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:13

Recebidos os autos
09/03/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 20:51

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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