22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804913-42.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Embargado: Francisco Gomes Bezerra Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Interessado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
19/03/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:22

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 15:22

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Julia Soares Paz (OAB 28898/MS) Processo 0804913-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gomes Bezerra - Réu: Banco Pan S.A., Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por consequência, revoga-se a tutela provisória de urgência.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC que ficam suspensas diante da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 1º, I do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
27/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:11

Recebidos os autos
17/01/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Julia Soares Paz (OAB 28898/MS) Processo 0804913-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gomes Bezerra - Réu: Banco Pan S.A. - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
29/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:15

Recebidos os autos
22/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 16:29

de Conciliação
30/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:52

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 14:23

Recebidos os autos
22/02/2024 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 01:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
04/02/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 06:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872900-32.2023.8.12.0001

Pamela Freitas Fraga

Claro S/A

Advogado: Luiz Carlos Correa Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0006734-51.2023.8.12.0001

Vanea Maria Azuaga Correa da Costa

Jose Eduardo Chemin Cury

Advogado: Jose Eduardo Chemin Cury

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2017 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0802376-57.2021.8.12.0008

Richard da Silva Radiche

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0801244-21.2014.8.12.0004

Arauz Advogados Associados

Elizabeth Romeiro Coinete

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2014 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0802376-57.2021.8.12.0008

Richard da Silva Radiche

Advogado: Giovanna dos Santos Ramalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 15:15

Exibir Processo