TJMS - 1416712-07.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

WANILTON MARQUES DA SILVA

CPF *66.***.*36-34

ROSANA DOS REIS SILVA

CPF *83.***.*20-68

Advogados

CLEITON THEODORO DE ALENCAR

OAB: 15747/MS

Polo Passivo

Partes

ADECIR MANTOVANI

CPF *04.***.*10-44

CATARINA MANTOVANI

CPF *47.***.*73-15

CRISTIANE MANTOVANI

CPF *13.***.*78-17

Advogados

FREDERICO NOVAES DE MOURA

OAB: 16734/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 11:18

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 09:00

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2023 08:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1416712-07.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Wanilton Marques da Silva Advogado: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB: 15747/MS) Reqte: Rosana dos Reis Silva Advogado: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB: 15747/MS) Requerido: Adecir Mantovani Advogado: Frederico Novaes de Moura (OAB: 16734/MS) Reqda: Catarina Mantovani Advogado: Frederico Novaes de Moura (OAB: 16734/MS) Reqda: Cristiane Mantovani Advogado: Frederico Novaes de Moura (OAB: 16734/MS) EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AFASTADA – PRETENSÃO DE RESCISÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROVA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA – ALEGAÇÃO DE OBTENÇÃO DE PROVA NOVA – NÃO OCORRÊNCIA – DOCUMENTO QUE ERA CONHECIDO E PODIA SER OBTIDO NO CURSO DA AÇÃO ORIGINÁRIA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    I.

    Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pelos impugnantes.

    II.

    A prova nova a que se refere o artigo 966, inciso VII, do CPC/2015 é aquela que, já existente à época da decisão rescidenda, era ignorada pelo autor ou da qual não pôde fazer uso, capaz de assegurar, por si só, a procedência do pronunciamento jurisdicional.

    III.

    O momento da descoberta da prova nova deve ocorrer depois de proferida a sentença.

    Se a parte tinha conhecimento, podia juntar o documento ou ao menos informar a sua existência no processo originário, mas não o fez, não é cabível a rescisão do julgado com base no artigo 966, inciso VII, do CPC/2015.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o pedido na ação rescisória, nos termos do voto do relator.

  • 28/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/02/2023 14:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/02/2023 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1416712-07.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Requerente: Wanilton Marques da Silva Advogado: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB: 15747/MS) Reqte: Rosana dos Reis Silva Advogado: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB: 15747/MS) Requerido: Adecir Mantovani Advogado: Frederico Novaes de Moura (OAB: 16734/MS) Reqda: Catarina Mantovani Advogado: Frederico Novaes de Moura (OAB: 16734/MS) Reqda: Cristiane Mantovani Advogado: Frederico Novaes de Moura (OAB: 16734/MS) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a contestação.

    P.I.

  • 27/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 13:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/11/2022 07:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 01:18

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2022 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 12:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/10/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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