30/05/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
17/05/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 19:10

Recebidos os autos
05/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0802065-61.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Manoel Barbosa Galharte - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de contestação e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial do autor Fernando Manoel Barbosa Galharte contra o Município de Corumbá/MS.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-s (....) Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. .

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:32

Homologada a Transação
17/03/2025 08:29

Recebidos os autos
28/02/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:46

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0802065-61.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Manoel Barbosa Galharte - Intimação para que, no prazo de 5 dias, indique as provas que efetivamente pretende produzir, justificando seu alcance e Pertinência, sob a pena de indeferimento.
27/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0802065-61.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Manoel Barbosa Galharte - Intama-se a parte requerente acerca da contestação de paginas 87-100.
30/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:25

Recebidos os autos
22/05/2024 17:25

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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