22/09/2025 23:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/09/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800749-96.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Ana Rita Paiao Oliveira Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Ariadne Mirdes Eulalia de Queiroz Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Daiane de Souza Pupin Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fatimo Aparecido Barbosa Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fernanda de Souza Lima Zuviani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Heberson Galter Custódio Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Jose Eduardo Santana Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Juner Cezar Pereira da Costa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Cosme Lescano de Ávila Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: José Natan de Paula Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Jucleber da Silva Queiroz Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Marcio Garcia Galdino Interessado: Luiz Fernando Oliveira da Silva Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessada: Patricia Maria dos Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: José Carlos da Conceição Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Vagner Lopes Martiniano de Aquino Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Interessado: Luis Gustavo Gonçalves Neira Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito, compreendendo o processamento e o julgamento das apelações, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal no TEMA 1.192 (RE 1.344.400/SP), inclusive quanto a eventual modulação de efeitos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
17/09/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 18:35

Certidão
16/09/2025 18:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/09/2025 18:30

Certidão
16/09/2025 18:30

Juntada de Certidão
16/09/2025 18:29

Processo sobrestado pelo TEMA 1192 - STF - RG
16/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
01/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:38

Certidão
30/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:37

Certidão
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo_de_peticao
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo_de_peticao
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo_de_peticao
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800749-96.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Ana Rita Paiao Oliveira Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Ariadne Mirdes Eulalia de Queiroz Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Daiane de Souza Pupin Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fatimo Aparecido Barbosa Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fernanda de Souza Lima Zuviani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Heberson Galter Custódio Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Jose Eduardo Santana Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Juner Cezar Pereira da Costa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Cosme Lescano de Ávila Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: José Natan de Paula Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Jucleber da Silva Queiroz Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Marcio Garcia Galdino Interessado: Luiz Fernando Oliveira da Silva Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessada: Patricia Maria dos Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: José Carlos da Conceição Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Vagner Lopes Martiniano de Aquino Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Interessado: Luis Gustavo Gonçalves Neira Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Defiro o requerimento formulado pela PGJ à f. 724/725 e determino a intimação dos apelantes para que se manifestem sobre a preliminar arguida em contrarrazões com fundamento nos artigos 9º e 10 do CPC.

Após, dê-se nova vista à PGJ.
04/07/2025 13:11

Certidão
04/07/2025 13:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/07/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800749-96.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Ana Rita Paiao Oliveira Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Ariadne Mirdes Eulalia de Queiroz Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Daiane de Souza Pupin Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fatimo Aparecido Barbosa Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fernanda de Souza Lima Zuviani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Heberson Galter Custódio Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Jose Eduardo Santana Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Juner Cezar Pereira da Costa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Cosme Lescano de Ávila Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: José Natan de Paula Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Jucleber da Silva Queiroz Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Marcio Garcia Galdino Interessado: Luiz Fernando Oliveira da Silva Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessada: Patricia Maria dos Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: José Carlos da Conceição Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Vagner Lopes Martiniano de Aquino Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Interessado: Luis Gustavo Gonçalves Neira Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
30/06/2025 12:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/06/2025 12:34

Certidão
30/06/2025 12:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/06/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 16:50

Certidão
27/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio
26/06/2025 17:35

Processo Cadastrado
25/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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