TJMS - 0800749-96.2023.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 23:09
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
18/09/2025 02:49
Certidão de Publicação - DJE
-
18/09/2025 00:01
Publicação
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800749-96.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Ana Rita Paiao Oliveira Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Ariadne Mirdes Eulalia de Queiroz Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Daiane de Souza Pupin Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fatimo Aparecido Barbosa Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fernanda de Souza Lima Zuviani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Heberson Galter Custódio Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Jose Eduardo Santana Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Juner Cezar Pereira da Costa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Cosme Lescano de Ávila Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: José Natan de Paula Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Jucleber da Silva Queiroz Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Marcio Garcia Galdino Interessado: Luiz Fernando Oliveira da Silva Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessada: Patricia Maria dos Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: José Carlos da Conceição Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Vagner Lopes Martiniano de Aquino Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Interessado: Luis Gustavo Gonçalves Neira Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito, compreendendo o processamento e o julgamento das apelações, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal no TEMA 1.192 (RE 1.344.400/SP), inclusive quanto a eventual modulação de efeitos.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se. -
17/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
16/09/2025 18:35
Certidão
-
16/09/2025 18:34
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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16/09/2025 18:30
Certidão
-
16/09/2025 18:30
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 18:29
Processo sobrestado pelo TEMA 1192 - STF - RG
-
16/09/2025 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/09/2025 17:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
01/09/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
28/08/2025 17:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:38
Certidão
-
30/07/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 10:37
Certidão
-
17/07/2025 11:08
Juntada de Petição de tipo_de_peticao
-
17/07/2025 11:08
Juntada de Petição de tipo_de_peticao
-
17/07/2025 11:08
Juntada de Petição de tipo_de_peticao
-
17/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:56
Certidão de Publicação - DJE
-
07/07/2025 00:01
Publicação
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800749-96.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Ana Rita Paiao Oliveira Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Ariadne Mirdes Eulalia de Queiroz Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Daiane de Souza Pupin Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fatimo Aparecido Barbosa Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fernanda de Souza Lima Zuviani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Heberson Galter Custódio Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Jose Eduardo Santana Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Juner Cezar Pereira da Costa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Cosme Lescano de Ávila Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: José Natan de Paula Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Jucleber da Silva Queiroz Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Marcio Garcia Galdino Interessado: Luiz Fernando Oliveira da Silva Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessada: Patricia Maria dos Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: José Carlos da Conceição Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Vagner Lopes Martiniano de Aquino Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Interessado: Luis Gustavo Gonçalves Neira Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Defiro o requerimento formulado pela PGJ à f. 724/725 e determino a intimação dos apelantes para que se manifestem sobre a preliminar arguida em contrarrazões com fundamento nos artigos 9º e 10 do CPC.
Após, dê-se nova vista à PGJ. -
04/07/2025 13:11
Certidão
-
04/07/2025 13:11
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
04/07/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/07/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 11:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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02/07/2025 11:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 03:29
Certidão de Publicação - DJE
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800749-96.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Apelante: Ana Rita Paiao Oliveira Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Ariadne Mirdes Eulalia de Queiroz Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Daiane de Souza Pupin Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fatimo Aparecido Barbosa Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Fernanda de Souza Lima Zuviani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Heberson Galter Custódio Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Jose Eduardo Santana Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Juner Cezar Pereira da Costa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Cosme Lescano de Ávila Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: José Natan de Paula Dias Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Jucleber da Silva Queiroz Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Marcio Garcia Galdino Interessado: Luiz Fernando Oliveira da Silva Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessada: Patricia Maria dos Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: José Carlos da Conceição Santos Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Interessado: Vagner Lopes Martiniano de Aquino Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Interessado: Luis Gustavo Gonçalves Neira Advogada: Christiany Souto Silveira (OAB: 8410/MS) Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. -
30/06/2025 12:36
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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30/06/2025 12:34
Certidão
-
30/06/2025 12:30
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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30/06/2025 06:49
Remessa à Imprensa Oficial
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30/06/2025 00:18
Certidão de Publicação - DJE
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 16:50
Certidão
-
27/06/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/06/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 07:06
Remessa à Imprensa Oficial
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26/06/2025 17:40
Conclusos para decisão
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26/06/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 17:40
Distribuído por sorteio
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26/06/2025 17:35
Processo Cadastrado
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25/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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