TJMS - 0600029-36.2011.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUEMES CESAR DE FREITAS

CPF *66.***.*10-72

Advogados

JAMES ROBERT SILVA

OAB: 4193/MS

CPF *05.***.*66-87

CARLOS HUMBERTO BATALHA

OAB: 2182/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 07:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/03/2025 07:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 13/03/2025 08:40

    Prazo em Curso

  • 01/03/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Humberto Batalha (OAB 2182/MS), James Robert Silva (OAB 4193/MS) Processo 0600029-36.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Guemes César de Freitas - 1.

    Ante os documentos de f. 196/200, com fulcro no art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão pelo prazo do parcelamento (60 meses - 30/08/2029). 2.

    Aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo do parcelamento.

    Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento do acordo.

  • 19/02/2025 20:41

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 07:41

    Emissão da Relação

  • 18/02/2025 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2025 19:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/12/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Humberto Batalha (OAB 2182/MS), James Robert Silva (OAB 4193/MS) Processo 0600029-36.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Guemes César de Freitas - Initmação do Executado acerca da juntada de Petição às fls. 174/175, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias requeira o que de direito.

  • 29/07/2024 20:38

    Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:30

    Emissão da Relação

  • 25/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 14:05

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 13:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2024 13:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2024 13:28

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2024 09:27

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 09:27

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

  • 26/06/2024 09:38

    Prazo em Curso

  • 25/06/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2024 08:12

    Emissão da Relação

  • 21/06/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 08:24

    Prazo em Curso

  • 17/06/2024 08:24

    Prazo em Curso

  • 13/06/2024 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2024 15:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/06/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 07:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

  • 05/04/2024 10:25

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 20:56

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2024 07:15

    Emissão da Relação

  • 03/04/2024 08:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 20:43

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 07:08

    Emissão da Relação

  • 13/11/2023 10:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:13

    Prazo em Curso

  • 04/08/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 08:04

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 20:50

    Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 08:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2023 08:13

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2023 08:10

    Emissão da Relação

  • 19/07/2023 08:09

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 07:59

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/06/2023 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:39

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2023 13:50

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/03/2023 13:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2023 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2023 18:25

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/02/2023 18:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/02/2023 18:25

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 02/02/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/02/2023 15:05

    Desapensado do processo número do processo

  • 27/01/2023 18:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2023 18:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/01/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:24

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/01/2023 13:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/01/2023 13:24

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 30/11/2022 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2022 18:53

    Prazo em Curso

  • 29/04/2022 14:16

    Juntada de Informações

  • 28/04/2022 16:29

    Prazo em Curso

  • 20/12/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 14:23

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 14:22

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2021 14:22

    Documento Digitalizado

  • 15/06/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/03/2021 12:13

    Prazo em Curso

  • 18/03/2021 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 29/12/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 05:05

    Prazo em Curso

  • 09/11/2020 05:04

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2020 09:06

    Prazo em Curso

  • 06/08/2020 09:05

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2020 09:53

    Prazo em Curso

  • 03/02/2020 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2019 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2019 09:14

    Prazo em Curso

  • 05/07/2019 10:40

    Prazo em Curso

  • 31/05/2019 05:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2019 09:13

    Prazo em Curso

  • 03/12/2018 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2018 11:14

    Prazo em Curso

  • 30/10/2018 05:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2018 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2018 09:25

    Prazo em Curso

  • 22/02/2018 10:27

    Prazo em Curso

  • 05/10/2017 08:13

    Prazo em Curso

  • 07/06/2017 09:21

    Prazo em Curso

  • 22/02/2017 11:10

    Prazo em Curso

  • 27/07/2016 09:41

    Prazo em Curso

  • 06/04/2016 09:27

    Prazo em Curso

  • 22/12/2015 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2015 11:04

    Prazo em Curso

  • 28/08/2015 11:34

    Prazo em Curso

  • 24/06/2015 12:42

    Prazo em Curso

  • 25/03/2015 07:49

    Prazo em Curso

  • 08/01/2015 10:05

    Prazo em Curso

  • 25/09/2014 12:34

    Prazo em Curso

  • 19/08/2014 07:41

    Prazo em Curso

  • 10/04/2014 08:06

    Prazo em Curso

  • 02/04/2014 14:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/04/2014 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2014 11:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 26/08/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 19/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 19/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2013.

  • 07/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

  • 11/12/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 30/11/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 30/11/2012.

  • 29/11/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 19/11/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Proc. da União

  • 24/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador da União

  • 09/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2012 12:00

    Juntada de NULL

  • 07/05/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/01/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/10/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 14/09/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 31/08/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 02/06/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/05/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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