TJMS - 0845732-55.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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28/10/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:54
INCONSISTENTE
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17/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0845732-55.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Edinaldo Xavier Acosta Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL, COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Desnecessária manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça recursal quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
16/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 13:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/10/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0845732-55.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargado: Edinaldo Xavier Acosta Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 10:37
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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09/10/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0845732-55.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargado: Edinaldo Xavier Acosta Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/10/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:37
Conclusos para decisão
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08/10/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845732-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelante: Edinaldo Xavier Acosta Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Apelado: Edinaldo Xavier Acosta Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -RECURSO DOS RÉUS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - DESCONTO SUPERIOR A 30% DO VENCIMENTO BRUTO - ILEGALIDADE RECONHECIDA - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS ANTE O CARÁTER ALIMENTAR DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - "HONORÁRIOS DO ADVOGADO NÃO PODEM SUPLANTAR BENEFÍCIO DO VENCEDOR" - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SEM QUALQUER CRITÉRIO TÉCNICO - HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE - RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A DESPROVIDO - RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
Os descontos promovidos a título de empréstimo consignado devem respeitar o percentual de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos e de 5% (cinco por cento) para cartão de crédito, por se estar diante de verba de caráter alimentar.
II.
O valor atribuído à causa o foi sem qualquer critério técnico, já que o autor tratou de hipótese de repetição de indébito na forma dobrada, que sequer foi acolhida, e incluiu no referido montante o dano moral, também não acolhido, de sorte que os honorários devem ser fixados por equidade, sob pena dessa verba suplantar o benefício econômico obtido pela cliente.
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO DO AUTOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA DANOS MORAIS - NECESSÁRIA A PROVA DE SUA OCORRÊNCIA - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.
O acolhimento da pretensão de indenização por danos morais exige prova da prática de ato ilícito do qual decorra dano efetivo aos direitos da personalidade, não bastando a alegação de abusividade do valor do desconto a título de empréstimo consignado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE BANCO DO BRASIL E EDINALDO XAVIER ACOSTA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO SANTANDER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
11/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845732-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelante: Edinaldo Xavier Acosta Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Apelado: Edinaldo Xavier Acosta Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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