30/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0860086-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erico de Oliveira Neto - Réu: Serasa S/A - Autorizo o levantamento do valor depositado na subconta em favor do patrono da parte autora conforme postulado às f. 280/281.

Após, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.
12/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:29

Recebidos os autos
27/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:13

Processo Reativado
21/03/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:43

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:42

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:40

Recebidos os autos
24/09/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0860086-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erico de Oliveira Neto - Réu: Serasa S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para: I - DECLARAR a ilegalidade da inscrição realizada pela requerida no nome da parte autora e, por consequência, condenar a REQUERIDA a obrigação de fazer consistente na exclusão das anotações, objeto dos autos, junto ao cadastro de inadimplentes.

II - Sucumbência recíproca: Em razão da sucumbência recíproca condeno autor ao pagamento de 50% e o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, que fixo em: R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

Não obstante, em relação ao autor, fica a exigência de tal pagamento sobrestada de acordo com o art.98, § 3º do CPC, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça (f.39).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, 18 de julho de 2024.

Fábio Henrique Calazans Ramos Juiz de Direito - assinado por certificação digital
25/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:56

Recebidos os autos
23/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 08:00

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 13:12

de Conciliação
25/04/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:28

Recebidos os autos
08/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:38

Recebidos os autos
09/01/2024 16:38

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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