05/12/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 02:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/) Processo 0800522-03.2024.8.12.0047 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elesbão Munhoz - Ante o exposto, com fundamento no art.10, caput, da Lei n. 12.016/90 c/c art. 485, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, declarando extinto o processo sem resolução do mérito.

PRIC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, tomadas as cautelas de praxe. Às providências.
24/07/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:43

Recebidos os autos
10/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:35

Indeferida a petição inicial
27/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
24/05/2024 18:19

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 18:19

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 18:19

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 17:21

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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