05/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/08/2025 15:02

Remessa para o TRF 3ª Região
29/07/2025 12:25

Prazo em Curso
10/07/2025 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
17/06/2025 10:41

Prazo em Curso
13/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Apelação
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801470-45.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ryan Gabriel Carvalho Viana - Posto isso, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Porque beneficiário da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência.

Condeno a União, nos termos da resolução 305/14 do CJF ao pagamento de honorários em favor do perito médico nomeado pelo juízo, verba que nos termos da resolução mencionada, considerando-se o valor da causa, o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e as dificuldades e tempo para sua conclusão, arbitra-se em R$ 600,00.

Arbitro os honorários da Assistente Social, em R$ 300,00 Expeça-se ofício requisitório no sistema AJG/CJF, de imediato.
01/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:34

Registro de Sentença
29/04/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:46

Manifestação do Ministério Público
16/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:19

Prazo em Curso
21/03/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801470-45.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ryan Gabriel Carvalho Viana - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial médico e manifestação do réu.
20/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 14:27

Emissão da Relação
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:30

Prazo em Curso
19/02/2025 07:29

Expedição de Carta.
19/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:29

Prazo em Curso
27/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:03

Prazo em Curso
02/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801470-45.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ryan Gabriel Carvalho Viana - intimação do autor, para comparecer em perícia: Certifico e dou fé que nos termos da Decisão Inicial, fica designado as seguintes datas: Data da Perícia: 11/12/2024, às 14:30, a ser realizada pelo Perito Dr.

Sebastião Pereira Pinto e outro (onde a parte autora deverá comparecer com todos os documentos pessoais e exames que possuir - Av.

Quatro, n. 1165, Centro, Chapadão do Sul-MS).

Data de Apresentação do Laudo: até o dia 21/1/2025, onde se tem o início para defesa ou proposta de acordo, conforme Despacho inicial e manifestação da parte requerente sobre eventual acordou ou impugnação.
25/11/2024 22:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:48

Autos preparados para expedição
22/11/2024 17:47

Emissão da Relação
22/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:06

Prazo em Curso
21/10/2024 17:10

Prazo em Curso
21/10/2024 17:10

Documento Digitalizado
21/10/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 09:46

Prazo em Curso
09/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:49

Prazo em Curso
25/07/2024 16:18

Prazo em Curso
25/07/2024 15:28

Documento Digitalizado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801470-45.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ryan Gabriel Carvalho Viana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - AJG.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional.

Provas.

Observo que há pedido administrativo (41), provas documentais sobre a causa de pedir (11) e o atendimento aos requisitos do Art. 129-A da Lei 8.213/91.

Não constato o seguinte: [i] pedido administrativo; [ii] Autodeclaração, conforme Portaria 450/PRES/INSS/2020.

Por isso, sem prejuízo do cumprimento das demais ordens, determino a emenda no prazo de 15 dias, com a juntada, pena de extinção sem julgamento de mérito.

Perícia.

Determino a realização de perícia na parte autora, antes da citação do INSS, conforme previsão contida no Art. 219-A da Lei 8.213/91 e, para tanto, nomeio o médico perito, devidamente cadastrado no AJG, Dr.

Sebastião Pereira Pinto (cadastro do SAJ: 16689983), devendo as partes apresentarem quesitos em 05 dias, para o que deve ser intimado o INSS.

O laudo respondendo aos quesitos da parte autora e ré (Recomendação Conjunta CNJ-01/2015) e, observando-se o que determina o § 1º do Art. 129-A da Lei 8.213/91, em caso de divergência, deverá ser apresentado em até 20 dias a contar da data da perícia em si, sem prejuízo de a PARTE RÉ, até 05 dias antes da colheita de dados do periciando, juntar eventuais informes dos sistemas informatizados relativos às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) requerente.

Desde já, designo o dia 28/08, 13h30, para a realização de perícia (devendo a parte autora comparecer com todos os documentos pessoais e exames que possuir, no fórum de Chapadão do Sul.

Dê-se ciência ao INSS.

BPC.

Determino a realização de estudo social, fazendo constar principalmente a renda familiar e a quantidade de pessoas que vivem na mesma casa e, para tanto, nomeio como perito(a), o(a) Assistente Social devidamente cadastrado(a) no AJG, Sara Sabrina Pinho Silva, e-mail: [email protected], (67) 99928-9322, cujos honorários, nos termos da Resolução 305/14 do CJF e Art. 1º da Lei 13.876/2019, arbitro em R$ 300,00 , acima do valor máximo, conforme permissão contida no Art. 28 da citada Resolução, considerando-se o grau de zelo e especialização do(a) perito(a), a utilização de instalações, serviços e equipamentos próprios do(a) profissional.

Juntado o laudo e não havendo impugnação, requisite-se o pagamento no sistema AJG/CJF.

Laudo.

Apresentado o laudo pericial e o laudo social, determino, desde já o seguinte: a) CITE-SE e intimem-se o INSS, via integração do SAJ para defesa e manifestação sobre o laudo pericial e social, no prazo legal; b) Decorrido o prazo, com ou sem defesa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa, se for o caso e sobre o laudo pericial e social; c) Após, vista ao MP para emissão de parecer, nos termos do Art. 31, da Lei 8.742/1993.

Acordo.

Se apresentada proposta de acordo, manifeste-se o autor a respeito.
24/07/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 12:23

Expedição de Carta.
24/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 18:32

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:17

Autos preparados para expedição
23/07/2024 16:14

Emissão da Relação
19/07/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 18:16

Recebida petição inicial
17/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 13:02

Informação do Sistema
17/07/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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