19/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 13:07

Emissão da Relação
12/09/2025 17:10

Prazo em Curso
12/09/2025 17:10

Juntada de NULL
12/09/2025 17:10

Juntada de Mandado
11/09/2025 18:43

Prazo em Curso
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
01/08/2025 07:22

Prazo em Curso
25/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:46

Emissão da Relação
07/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
13/05/2025 16:16

Prazo em Curso
13/05/2025 15:57

Documento Digitalizado
09/05/2025 11:40

Prazo em Curso
09/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Antunes Mascarenhas (OAB 9775/MS), Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802604-73.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micheli Roca Aldaves - Réu: Ramão Gelson Chinaider, Gilson Mário Vilhalba Chinaider - "Acolho a justificativa apresentada pelo perito e redesigno a perícia para o dia 06 de junho de 2025 as 11h00min.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
08/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:42

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 15:17

Emissão da Relação
07/05/2025 13:41

Autos preparados para expedição
22/04/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:02

Documento Digitalizado
12/03/2025 12:02

Juntada de NULL
12/03/2025 12:02

Juntada de Mandado
11/03/2025 17:21

Prazo em Curso
11/03/2025 17:21

Prazo em Curso
10/03/2025 17:29

Expedição de Carta.
10/03/2025 17:29

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:32

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Antunes Mascarenhas (OAB 9775/MS), Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802604-73.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micheli Roca Aldaves - Réu: Ramão Gelson Chinaider - Dito isso, acolho a justificativa apresentada e redesigno a perícia para o dia 04 de abril de 2025 as 11h00min.
27/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 14:57

Emissão da Relação
21/02/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
24/12/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 13:24

Prazo em Curso
11/12/2024 18:24

Juntada de NULL
11/12/2024 18:24

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Antunes Mascarenhas (OAB 9775/MS), Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802604-73.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micheli Roca Aldaves - Réu: Ramão Gelson Chinaider - Trata-se de ação de indenização por danos morais e estéticos c/c pensão proposta por Micheli Roca Aldaves em face de Ramão Gelson Chinaider e Gilson Mário Vilhalba Chinaider.

A demandante aduziu que foi vítima de acidente de trânsito ocorrido no dia 25/04/2021.

Narrou que trafegava pela Rua Francisco Serejo Neto, quando veículo conduzido pelo demandado Gilson, de forma imprudente, adentrou a via preferencial e colidiu com sua motocicleta.

Relatou que, em decorrência do acidente, sofreu fraturas e lesões pelo corpo, sendo que foi submetida a cirurgia, contudo houve redução de sua capacidade laborativa.

Afirmou que o demandado Ramão é o proprietário do veículo que o demandado Gilson conduzia, de modo que a responsabilidade pela reparação dos danos é de ambos.

Assim, ingressou com a presente ação para que os demandados seja condenados ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e ao pagamento de pensão mensal vitalícia.

Tentativa de conciliação infrutífera, f. 384.

Citados, os demandados apresentaram contestação e documentos, fls. 385-431.

Réplica apresentada, fls. 434-437.

Instados a especificar provas, a demandante requereu a produção de prova pericial (f. 440), enquanto os demandados pugnaram pela produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal da demandante (f. 441).

Determinada a juntada pelos demandados de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, f. 442.

Documentos juntados às fls. 445-494. É a síntese.

Decido.

No que toca à impugnação à concessão da gratuidade da justiça, nota-se que a demandante baseia-se no fato de que o demandado Ramão é proprietário de veículo e se declara como agricultor.

Sem razão.

Isso porque, "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99, § 3º, do CPC).

Trata-se de presunção relativa que só pode ser afastada caso existam provas em sentido diverso, o que não é o caso, na medida em que a demandante não trouxe, em sua impugnação, qualquer elemento apto a demonstrar a capacidade econômica dos demandados.

Ademais, os documentos juntados apontam que o demandado Ramão aufere renda mensal de R$ 2.586,69, enquanto o demandado Gilson não possui vínculo empregatício ativo registrado em sua CTPS.

Ainda, conforme declaração de imposto de renda juntada, o veículo registrado em nome do demandado Ramão encontra-se alienado fiduciariamente.

Assim, rejeito a impugnação e defiro os benefícios da justiça gratuita em favor dos demandados, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Não há questões processuais pendentes.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não preliminares a serem analisadas.

A matéria não é complexa quanto ao fato ou direito.

Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: a) a ocorrência (ou não) de ato ilícito que resultou no acidente narrado na inicial; b) a conduta culposa do demandado; c) se existem ou não danos sofridos pela demandante consistente em danos morais e estéticos; d) a existência de incapacidade da demandante; e) se há nexo causal entre o suposto ato ilícito e eventuais danos; f) se existe culpa concorrente ou culpa exclusiva da vítima; e, g) se há dever de indenizar pelos demandados.

Nos termos do art. 373 do CPC "o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor".

Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, defiro a produção de prova pericial e prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e colheita do depoimento pessoal da demandante.

Para a realização da prova pericial nomeio o médico Emerson da Costa Bongiovanni, perito devidamente cadastrado no CPTEC – TJMS, devendo ser intimado da presente nomeação.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), importância média utilizada em perícias da mesma espécie e equivalente ao trabalho necessário para a realização da prova, os quais serão pagos ao final da lide pela parte vencida.

Em razão da concessão da justiça gratuita em seu favor de ambas as partes, o pagamento dos honorários será feito pelo Estado de Mato Grosso do Sul em conformidade com o art. 100, da CF.

Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Ainda, cientifique-se o perito de que o pagamento dos honorários será feito ao final do processo.

Caso aceito o encargo, desde já designo a perícia para o dia 21/02/2025, às 11h.

Intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC.

Intime-se, ainda, as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias desta decisão, apresentem eventuais quesitos, indiquem assistente técnico ou manifestem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso.

Como quesito do Juízo, logo indico: a) o acometimento de invalidez parcial/temporária/permanente da parte autora decorrente do acidente mencionado na inicial e; b) se a demandante possui danos estéticos em razão do acidente e qual sua extensão. Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação.

A audiência de instrução e julgamento será agendada após a produção da prova pericial.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
06/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 15:35

Prazo em Curso
06/12/2024 15:35

Documento Digitalizado
06/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 18:45

Expedição de Carta.
05/12/2024 18:45

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2024 18:17

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 17:52

Emissão da Relação
05/12/2024 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 11:52

Proferida decisão interlocutória
24/10/2024 12:34

Informação do Sistema
24/10/2024 12:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:23

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Mascarenhas (OAB 9775/MS), Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802604-73.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micheli Roca Aldaves - Réu: Ramão Gelson Chinaider, Gilson Mário Vilhalba Chinaider - Ante a impugnação ao pedido de justiça gratuita, intimem-se os demandados para que apresentem aos autos, documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, tais como: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Após, retornem conclusos para saneamento.
30/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 17:30

Emissão da Relação
29/07/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:47

Prazo em Curso
21/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 14:46

Emissão da Relação
14/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 16:14

Prazo em Curso
02/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:59

Emissão da Relação
27/03/2024 06:30

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 14:21

Prazo em Curso
12/03/2024 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 16:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/02/2024 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2024 13:02

Juntada de NULL
15/02/2024 13:01

Juntada de Mandado
15/02/2024 13:01

Juntada de NULL
15/02/2024 13:00

Juntada de Mandado
05/02/2024 14:49

Prazo em Curso
30/01/2024 12:37

Prazo em Curso
30/01/2024 12:29

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:29

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:29

Expedição em análise para assinatura
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
16/01/2024 17:48

Prazo em Curso
15/01/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 15:39

Emissão da Relação
08/01/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 17:29

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 12:10

Prazo em Curso
13/12/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 18:13

Expedição de Carta.
12/12/2023 18:13

Expedição de Carta.
12/12/2023 17:49

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 16:40

Emissão da Relação
12/12/2023 16:40

Emissão da Relação
12/12/2023 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 04:00:00, 1ª Vara.
28/11/2023 13:10

Autos preparados para expedição
27/11/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:05

Conclusos para despacho
23/11/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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