TJMS - 0800234-58.2022.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 06:06
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 01:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
-
26/08/2025 18:26
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/08/2025 18:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
20/08/2025 15:56
Prazo em Curso
-
20/08/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
F.204(...)Sobre as alegações de fls. 190-193 e 196-201, intime-se o inventariante para manifestação em 10 (dez) dias.(...) -
19/08/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 08:11
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/08/2025 08:09
Emissão da Relação
-
07/08/2025 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 07:01
Processo Reativado
-
28/05/2025 11:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/04/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 16:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/04/2025 16:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
11/02/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:18
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/02/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/02/2025 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/02/2025 08:12
Expedição em análise para assinatura
-
03/02/2025 06:37
Transitado em Julgado em data
-
20/01/2025 12:52
Autos preparados para expedição
-
16/12/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 04:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/12/2024 08:41
Prazo em Curso
-
06/12/2024 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 14:31
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/11/2024 14:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0800234-58.2022.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Amadeu Olegario da Silva - Fs. 173-4:(...)Com efeito, por se encontrar em termos o Arrolamento Sumário com fundamento no artigo 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de partilha amigável apresentado às fls. 157-161, atribuindo aos ali contemplados os seus respectivos quinhões.
No mais, ressalvo eventuais erros ou omissão e ainda eventuais direitos e interesses de terceiros e como consequência, julgo extinto o processo, o que faço com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "a", do Código de Processo Civil.(...) -
19/11/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
-
19/11/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2024 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 06:37
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/11/2024 06:35
Emissão da Relação
-
01/11/2024 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 17:06
Registro de Sentença
-
01/11/2024 17:06
Julgado procedente o pedido
-
28/10/2024 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2024 13:54
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 01:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
-
09/09/2024 18:03
Documento Digitalizado
-
09/09/2024 18:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/09/2024 18:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
03/09/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 10:15
Prazo em Curso
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0800234-58.2022.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Amadeu Olegario da Silva, Deiwys Olegário Santana Silva - Intima-se os herdeiros para tomar conhecimento do esboço de partilha e documentos anexos f. 157-164, e querendo, manifestar no prazo de 15 dias. -
21/08/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
-
21/08/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 08:26
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/08/2024 08:24
Emissão da Relação
-
02/08/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS) Processo 0800234-58.2022.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Amadeu Olegario da Silva, Deiwys Olegário Santana Silva - O inventariante, com anuência do herdeiro Deiwys Olegário Santana Silva apresentou o plano de partilha e últimas declarações, fls. 110-115.
O herdeiro Denis Santana Olegário da Silva manifestou anuência ao plano de partilha, fl. 136.
A herdeira Denise Santana Silva manifestou concordância parcial quanto ao plano de partilha.
Insurgiu quanto ao item referente aos bovinos, pois não há nos autos o contrato de arrendamento, sendo necessário que o inventariante apresente a documentação relativa ao arrendamento de bovinos desde a realização do negócio jurídico no ano de 2010.
Pois bem, em que pese a descrição do crédito de R$ 105,000,00 referente a arrendamento de bovinos, fl. 50, não foi comprovado a propriedade destes.
Não há documentos que comprovem a existência dos semoventes, bem como a relação jurídica de arrendamento, não sendo a mera declaração em imposto de renda hábil para comprovar o crédito, pois se trata de declaração unilateral.
Assim, o suposto crédito não deve compor os bens do espólio, ante a ausência de comprovação documental deste, sendo que, deverá a parte interessada, ingressar nas vias ordinárias para comprovar a existência do crédito, e, caso comprovado, oportunamente poderá fazer parte de eventual sobrepartilha.
Isso posto, deixo de homologar o plano de partilha de fls. 110-115.
Intime-se o inventariante para retificação do plano de partilha.
Após, intimem-se os demais herdeiros e retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
30/07/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
30/07/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 10:39
Emissão da Relação
-
23/07/2024 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2024 14:19
Proferida decisão interlocutória
-
19/04/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 23:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/02/2024 23:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
24/01/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:41
Autos entregues em carga ao Defensor
-
08/01/2024 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2023 09:41
Prazo em Curso
-
14/08/2023 09:37
Emissão da Relação
-
10/08/2023 13:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 17:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
05/05/2023 17:33
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/05/2023 17:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
04/05/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 11:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/05/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 09:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/04/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 15:57
Prazo em Curso
-
12/04/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:56
Documento Digitalizado
-
10/04/2023 20:58
Prazo em Curso
-
10/04/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
-
10/04/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2023 08:32
Prazo em Curso
-
05/04/2023 08:30
Expedição em análise para assinatura
-
05/04/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 08:30
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/04/2023 08:27
Emissão da Relação
-
05/04/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 08:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 08:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 08:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/01/2023 12:21
Autos preparados para expedição
-
21/12/2022 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/12/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
-
22/08/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2022 15:20
Emissão da Relação
-
17/08/2022 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/08/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 09:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/08/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 14:38
Prazo em Curso
-
05/08/2022 20:02
Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
-
05/08/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2022 13:23
Emissão da Relação
-
26/07/2022 11:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/07/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 11:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/07/2022 10:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/07/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 14:18
Prazo em Curso
-
16/07/2022 01:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.
-
08/07/2022 21:31
Prazo em Curso
-
08/07/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
-
08/07/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2022 09:57
Emissão da Relação
-
22/06/2022 11:58
Autos preparados para expedição
-
20/06/2022 19:14
Autos preparados para expedição
-
15/06/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 01:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.
-
07/06/2022 11:26
Prazo em Curso
-
06/06/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
-
06/06/2022 18:23
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/06/2022 18:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
06/06/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2022 14:38
Emissão da Relação
-
03/06/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 14:36
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/06/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 14:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/05/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 08:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/05/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 13:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/05/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 16:34
Documento Digitalizado
-
11/03/2022 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/03/2022 15:02
Expedição em análise para assinatura
-
25/02/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
-
25/02/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2022 13:08
Prazo em Curso
-
24/02/2022 13:05
Emissão da Relação
-
23/02/2022 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 18:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
22/02/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 18:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/02/2022 18:17
Correção de Classe - Entrada
-
16/02/2022 16:01
Informação do Sistema
-
16/02/2022 16:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/02/2022 15:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
16/02/2022 15:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/02/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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