05/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:52

Recebidos os autos
30/01/2025 14:52

Decisão ou Despacho
01/10/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:11

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:07

Recebidos os autos
31/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 20:48

Recebidos os autos
29/07/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0000108-37.2002.8.12.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Damião Pereira Freitas, ROBSON PEREIRA DE FREITAS - Ante o exposto, com o parecer ministerial, JULGO EXTINTA extinta a punibilidade de Damião Pereira Freitas, em razão da verificação da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, IV, art. 109, inciso I e art. 115, ambos do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Desnecessária a intimação pessoal do acusado.

Comunique-se aos Institutos de Identificação.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
24/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:21

Recebidos os autos
15/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 06:56

Recebidos os autos
10/06/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:56

Extinta a punibilidade por prescrição
07/06/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:06

Recebidos os autos
05/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:20

Recebidos os autos
29/04/2024 16:20

Desacolhida de Prisão Preventiva
29/04/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:59

Recebidos os autos
23/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 15:08

Processo Reativado
17/04/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:00

Apensado ao processo numero do processo
10/04/2024 15:34

Arquivado Provisoriamente
10/04/2024 15:34

Arquivado Provisoriamente
10/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:59

Recebidos os autos
05/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:19

Retificação de Classe Processual
25/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:32

Recebidos os autos
25/05/2023 10:32

Decisão ou Despacho
30/03/2023 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 06:36

Recebidos os autos
28/03/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 03:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:52

Recebidos os autos
20/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 19:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:13

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 18:13

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:17

Recebidos os autos
28/04/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:17

Processo Desarquivado
13/12/2019 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/10/2018 19:34

Arquivado Provisoriamente
22/10/2018 19:33

Processo Desarquivado
22/10/2018 19:32

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 17:58

Arquivado Provisoriamente
05/10/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 18:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2018 13:58

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2018 13:58

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2018 12:13

Recebidos os autos
21/09/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2018 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 15:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
20/09/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 16:56

Recebidos os autos
18/01/2017 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/11/2015 14:32

Juntada de tipo de documento
23/11/2015 14:32

Processo Desarquivado
16/10/2014 18:24

Arquivado Provisoriamente
11/09/2014 16:01

Processo Reativado
09/09/2014 14:54

Juntada de tipo de documento
04/09/2014 17:50

Arquivado Provisoriamente
04/09/2014 13:56

Juntada de tipo de documento
02/09/2014 17:40

Arquivado Provisoriamente
21/08/2014 14:07

Juntada de tipo de documento
21/08/2014 12:52

Juntada de tipo de documento
18/08/2014 14:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2014 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2014 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2014 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2014 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2014 14:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2014 18:44

Recebidos os autos
02/04/2014 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2014 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2014 15:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 14:04

Recebidos os autos
06/03/2014 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2014 16:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2014 16:03

Recebidos os autos
28/02/2014 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2014 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2014 15:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2014 15:34

Processo Reativado
11/01/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
08/01/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/01/2013 12:00

Recebidos os autos
07/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
27/09/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
19/09/2012 12:00

Processo Reativado
29/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2012 12:00

Arquivado Provisoriamente
18/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
22/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2012 12:00

Recebidos os autos
13/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
06/06/2012 12:00

Processo Reativado
13/08/2010 12:00

Arquivado Provisoriamente
09/08/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
06/08/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
06/08/2010 12:00

Recebidos os autos
05/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2010 12:00

Recebidos os autos
28/07/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2010 12:00

Recebidos os autos
09/07/2010 12:00

Decisão ou Despacho
01/07/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2010 12:00

Processo Desarquivado
27/10/2009 12:00

Arquivado Provisoriamente
27/10/2009 12:00

Recebidos os autos
01/10/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2009 12:00

Processo Desarquivado
28/05/2003 12:00

Arquivado Provisoriamente
04/09/2002 15:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2002 12:01

Recebida a denúncia
02/09/2002 12:01

Juntada de Petição de tipo
02/09/2002 12:00

Distribuído por tipo
29/08/2002 15:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2002

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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