24/07/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 15:42

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:34

Recebidos os autos
25/06/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:05

Recebidos os autos
22/05/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS), Luis Carlos Coimbra Vegas (OAB 25787/MS) Processo 0811752-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainá Einecke Viegas - Réu: Clailton Silvino Machado, Thiago da Silva Santana - Interloc. de fls. 171-172: Chamo o feito à ordem.

A decisão de fl. 162 indeferiu a produção da prova testemunhal pelos réus sob o fundamento de que sua finalidade seria a comprovação da dependência financeira da autora em relação ao falecido, o que está à margem dos pontos controvertidos.

Todavia, analisando os autos para a prolação de sentença, verifica-se que as testemunhas José Aparecido dos Santos Batista, Leu Marciano Sanches e Jekson Paulo Benites foram arrolados para o fim de falarem sobre a dinâmica do acidente, o que está de acordo com os pontos controvertidos estabelecidos por este juízo.

Assim, retifico a decisão de fl. 162 para deferir a oitiva de tais testemunhas, indeferindo a oitiva de Janaide Vidal Inácio e Eduardo Aparecido dos Santos Filho porque, essas sim, têm por finalidade a comprovação de fatos diversos, ao tempo e que Isaura de Souza Almeida não foi adequadamente qualificada, como determinado na decisão saneador.

Assim, designo audiência de instrução para o dia 14/05/2025, às 13h30.

De responsabilidade das partes informar(em) e intimar(em) a(s) testemunha(s) da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

A testemunha Leu Marciano Sanches deverá ser intimada pelo réu para comparecer à sala de audiência passiva do Fórum da Comarca de Ponta Porã/MS.

As testemunhas José Aparecido dos Santos Batista e Jekson Paulo Benites deverão ser intimadas pelos réus para comparecerem à sala passiva da Comarca de Caarapó/MS.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação da informação e intimação da(s) testemunha(s) a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva da(s) respectiva(s) testemunha(s), por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de levar a(s) testemunha(s) independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Às partes e seu/sua(s) patrono/a(s) defere-se a participação por meio de videoconferência.

Esclareço que as salas passivas ora agendadas servem apenas para a coleta dos depoimentos, não para que o/a(s) patrono/a(s) das partes participem da audiência por meio dela.

Intimem-se.
25/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0811752-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainá Einecke Viegas - Réu: Clailton Silvino Machado, Thiago da Silva Santana - Chamo o feito à ordem.

A decisão de fl. 162 indeferiu a produção da prova testemunhal pelos réus sob o fundamento de que sua finalidade seria a comprovação da dependência financeira da autora em relação ao falecido, o que está à margem dos pontos controvertidos.

Todavia, analisando os autos para a prolação de sentença, verifica-se que as testemunhas José Aparecido dos Santos Batista, Leu Marciano Sanches e Jekson Paulo Benites foram arrolados para o fim de falarem sobre a dinâmica do acidente, o que está de acordo com os pontos controvertidos estabelecidos por este juízo.

Assim, retifico a decisão de fl. 162 para deferir a oitiva de tais testemunhas, indeferindo a oitiva de Janaide Vidal Inácio e Eduardo Aparecido dos Santos Filho porque, essas sim, têm por finalidade a comprovação de fatos diversos, ao tempo e que Isaura de Souza Almeida não foi adequadamente qualificada, como determinado na decisão saneador.

Assim, designo audiência de instrução para o dia 14/05/2025, às 13h30.

De responsabilidade das partes informar(em) e intimar(em) a(s) testemunha(s) da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

A testemunha Leu Marciano Sanches deverá ser intimada pelo réu para comparecer à sala de audiência passiva do Fórum da Comarca de Ponta Porã/MS.

As testemunhas José Aparecido dos Santos Batista e Jekson Paulo Benites deverão ser intimadas pelos réus para comparecerem à sala passiva da Comarca de Caarapó/MS.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação da informação e intimação da(s) testemunha(s) a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva da(s) respectiva(s) testemunha(s), por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de levar a(s) testemunha(s) independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Às partes e seu/sua(s) patrono/a(s) defere-se a participação por meio de videoconferência.

Esclareço que as salas passivas ora agendadas servem apenas para a coleta dos depoimentos, não para que o/a(s) patrono/a(s) das partes participem da audiência por meio dela.

Intimem-se.
27/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:07

Recebidos os autos
21/03/2025 13:07

Decisão ou Despacho
21/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:57

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0811752-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainá Einecke Viegas - Réu: Clailton Silvino Machado, Thiago da Silva Santana - O feito, ao ser saneado, estabeleceu os seguintes fatos controvertidos: Os réus, ao requererem a produção de prova, trouxeram como a sua finalidade a comprovação de fatos que estão à margem dos pontos controvertidos, quais sejam, não depender a parte autora financeiramente de José Paulo Viegas Pereira, o vínculo afetivo entre ambos, como também o padrão de vida.

Assim, mostra-se absolutamente impertinente a prova requerida pelos demandados, motivo pelo qual indefiro a sua produção.

Tem-se, portanto, que o feito comporta julgamento antecipado.

Cientificadas as partes e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, façam-me os autos conclusos para a prolação de sentença.

Intimem-se.
31/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:05

Recebidos os autos
29/01/2025 17:05

Decisão ou Despacho
28/01/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0811752-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainá Einecke Viegas - Réu: Clailton Silvino Machado, Thiago da Silva Santana - Autos em saneamento.

A preliminar de ilegitimidade ativa não se sustenta, pois a causa de pedir não é lastreada na dependência econômica, mas sim no vínculo familiar filha/pai, e as condições da ação devem ser analisadas in status assertionis.

Não há preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) a responsabilidade do réu pelo acidente; b) culpa exclusiva do autor pelo acidente; c) culpa concorrente.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Defiro a gratuidade a Clailton Silvino Machado, pois comprovados seus rendimentos às fls. 149/151.

Indefiro a gratuidade a Thiago da Silva Santana, pois foi determinada a juntada, dentre outros documentos, de suas duas últimas declarações de imposto de renda, o que não foi cumprido.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:07

Recebidos os autos
02/12/2024 15:07

Decisão ou Despacho
28/11/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0811752-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Clailton Silvino Machado, Thiago da Silva Santana - Diante disso, comprove Clailton Silvino Machado e Thiago da Silva Santana, no prazo de 15 (quinze) dias, a incapacidade de cada um para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos: a) comprovante de rendimentos de cada réu; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda de cada réu.

O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Findo o prazo, certifique-se e façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
31/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:56

Recebidos os autos
17/10/2024 18:56

Gratuidade da Justiça
23/09/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:11

Recebidos os autos
01/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0811752-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainá Einecke Viegas - Ao autor para se manifestar acerca da certidão de Oficial de Justiça de fl. 100.

Prazo: 5 dias
31/07/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 15:12

de Conciliação
10/07/2024 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:27

Recebidos os autos
15/03/2024 14:27

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 12:37

Recebidos os autos
26/02/2024 12:37

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 15:30

Recebidos os autos
23/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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